Edital prevê vagas para ampla concorrência e para estudantes com deficiência, negros e indígenas.
A escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de justiça do Estado do Amazonas (Eastjam) recebe até o próximo dia 11 de junho inscrições para a Seleção Pública para Estágio em Direito nas Comarcas do Interior, em regime remoto, conforme previsto no Edital n.º 01/2021 (Spensint2021).
O edital foi disponibilizado no Diário da justiça Eletrônico de 19/5 e prevê o preenchimento de 38 vagas e cadastro reserva para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no Amazonas, com bolsa-auxílio mensal de R$ 850,00, ajuda de custo de R$ 167,20 e jornada de 20 horas semanais.
De acordo com a diretora da Eastjam, Wiulla Inácia Garcia Alves, além de o estágio ser de forma remota, o edital prevê a reserva de vagas a estudantes com deficiência, negros e indígenas. São 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), como estabelecido na lei n.º 11.788 de 25/09/2008, e 30% para estudantes negros (resolução CNJ nº 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM. Esta mesma regra será aplicada, se durante o prazo de validade da seleção surgirem vagas além do previsto inicialmente.
Para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, os candidatos devem declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem, e anexar laudo médico original detalhado. E os estudantes que desejarem concorrer às vagas para negros e indígenas, devem declarar no formulário de inscrição e anexar formulário específico de autodeclaração, conforme o anexo I do edital.
Caso não apresentem a documentação necessária, os inscritos serão automaticamente considerados para as vagas de ampla concorrência. E, se não houver inscrição ou classificação de candidatos PcD, negros e indígenas, ou se o número de aprovados não atingir o limite reservado, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
Entre os requisitos para inscrever-se, estão ter matrícula regular no primeiro semestre de 2021 em Curso de Graduação de Direito no Estado do Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, e estar cursando, no mínimo, o 5º período e, no máximo, o 7.º período ou o equivalente para cursos de regime anual (caso esteja desperiodizado, o aluno deverá comprovar no ato da inscrição as disciplinas não cursadas, devendo ainda ter a cursar, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas); ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 7.0, atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.
As inscrições são gratuitas e feitas remotamente, em duas etapas: inscrição online com envio de documentação e realização de Curso de Formação para Candidatos ao Estágio em Direito no TJAM, com aproveitamento.
O prazo para inscrever-se é até 14h do dia 11/06/2021 (horário de Manaus), exclusivamente pelo endereço https://tinyurl.com/spensint2021, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior” – “Superior” do portal www.tjam.jus.br, seguindo os procedimentos do edital.
O Curso de Formação para Candidatos ao Estágio em Direito no TJAM será realizado a distância no ambiente virtual da escola de Aperfeiçoamento do Servidor (http://eastjam.tjam.jus.br/), cuja data será divulgada em edital específico.
Conforme a norma, serão convocados para o curso apenas os estudantes cujas inscrições tenham sido homologadas, observados os critérios de candidatura e participação desta Seleção Pública. Na ocasião da convocação por edital, serão informados os procedimentos para acesso ao curso, que terá carga horária de 30 horas.
Após a divulgação da classificação, os candidatos serão convocados para admissão, via e-mail e/ou telefone, conforme a ordem de classificação final, de acordo com a necessidade de substituição e surgimento de vagas.
DJE – EDITAL
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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