Resolução que criou a nova estrutura foi disponibilizada no DJE de quinta-feira (22/4).
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, na sessão da última terça-feira (20/4), a Resolução n.º 3/2021, que implementa a estrutura organizacional da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJAM. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (22/4).
A medida foi tomada levando em consideração o aumento da demanda da atuação técnica dos assistentes sociais, pedagogos e psicólogos no Judiciário estadual; além da relevância do trabalho exercido por estes profissionais e a necessidade de viabilizar a interdisciplinaridade e transdisciplinaridade entre as áreas; a necessidade de se racionalizar a força de trabalho entre todas as unidades jurisdicionais de forma equânime; e, ainda, a necessidade de apoiar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos traslados profissionais; entre outras razões.
De acordo com a resolução, a Coordenadoria Psicossocial da Comarca de Manaus terá a seguinte estrutura: Setor de Atividades Administrativas; Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis, de Família e Juizado da Infância e da Juventude Cível; Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais; Núcleo de Assessoramento sobre Violência contra Crianças e Adolescentes; Núcleo de Assessoramento sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e Núcleo de Assessoramento às Varas Criminais e Especializadas.
A resolução define as competências da Coordenadoria e dos setores que a compõem e especifica que todas as atividades por ela desenvolvidas serão gerenciadas por um desembargador, designado pela Presidência do TJAM.
Com a nova resolução, ficam revogadas as Portarias n.º 1.210/2017-PTJ e n.º 755/2019-PTJ, e outras normas que a contrariem; e também ficam extintos os setores psicossociais, coordenadorias e correlatos criados no âmbito da Comarca de Manaus, exceto aqueles com existência assegurada por lei.
A norma entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação e, a partir de então, serão remanejados para a estrutura da Coordenadoria Psicossocial todos os cargos em comissão e funções gratificadas existentes nas varas ou quaisquer unidades judiciais da estrutura do Judiciário amazonense, relativas aos cargos diretamente ligados às áreas da Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.
A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Carla Reis, que presidiu o Grupo de Trabalho encarregado de formular a Resolução n.º 3/2021 aprovada esta semana pelo Pleno, agradeceu o empenho de todos os integrantes do GT e afirmou que a estruturação da Coordenadoria Psicossocial Judiciária representa um avanço para o Tribunal e, sobretudo, para o jurisdicionado.
Em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23/04), o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, designou a desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho para exercer a coordenadoria dos trabalhos da recém-criada Coordenadoria Psicosocial.
Resolução n.º 3/2021- https://bit.ly/2Qqy2BP
Portaria n.º 593/2021 – https://bit.ly/3gD7A2u
Patrícia Ruon Stachon
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