Com atividades ocorrendo de forma virtual devido à pandemia, a campanha acontece até sexta-feira e tem 271 audiências pautadas.
Desde a última segunda-feira (08/03), os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizados “Maria da Penha – têm executado uma pauta extensa de audiência por videoconferência como parte da programação da 17.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei “Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero. Em Manaus, os três Juizados pautaram 271 audiências – de Instrução e Julgamento, Retratação e de Acolhimento -, para o período de 8 a 12 de março.
A titular do 1.º Juizado Especializado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, juíza titular Ana Lorena Teixeira Gazineu, explica que a campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a colaboração de todos os tribunais de justiça estaduais. Segundo ela, mesmo com as dificuldades encontradas para a realização das audiências remotas, o Juizado tem dado suporte às vítimas, inclusive com medidas protetivas, que são requeridas via e-mail, telefone, WhatsApp.
“Elaboramos cartilhas com todos os contatos, informações necessárias, úteis, sobre como a vítima pode pedir ajuda e elas estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A campanha deste ano, a exemplo das edições realizadas em 2020, em razão da pandemia e da necessidade de isolamento social, está sendo realizada de forma virtual, com audiências por videoconferência. Essa é apenas uma pequena parte do que pode ser feito para enfrentar o grave problema da violência doméstica. Há a necessidade de intensificação das políticas públicas, educação e conscientização da população, com o aprofundamento do debate dentro das escolas e no ambiente doméstico. E o Tribunal de Justiça do Amazonas, ciente da essencialidade de todo o serviço de atendimento à mulher em estado de risco, mesmo de forma remota, vem trabalhando para atender normalmente as vítimas”, explicou a magistrada.
O 2.º Juizado Maria da Penha também intensificou os atendimentos. Além dos casos de retratação e revogação, as equipes de trabalho atendem com orientações e estudos a pedido da juíza titular Luciana da Eira Násser. “Estamos com o atendimento prévio de orientação às audiências de instrução e julgamento (são 14 por dia) e o atendimento dos processos através do Projeto Maria Acolhe, também com 14 processos diários”, explicou Cyntia Ribeiro, coordenadora da equipe multidisciplinar do Juizado.
O projeto Maria Acolhe foi reorganizado por causa da pandemia. Não havendo a possibilidade de fazer atividades presenciais, foi criado um grupo de WhatsApp – o “Maria Com Você”. “Adicionamos as vítimas e realizamos o atendimento que, antes, era realizado na reunião presencial do Maria Acolhe. São imagens, vídeos, orientações, via aplicativo e indicação de lives. Para aquelas vítimas que sinalizam necessidade de atendimento privativo, realizamos chamada de vídeo no número privado da parte”, disse Cyntia Ribeiro.
No 3.º Juizado Maria da Penha, nos dois primeiros dias da Campanha Semana Justiça pela Paz em Casa foram 28 audiências. O Juizado utiliza-se de duas salas simultâneas de audiências. O juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pela unidade judiciária, avalia que “mesmo não se comparando à eficiência e qualidade de audiências presenciais, o método de videoconferência é sanitariamente seguro e útil para não cessar totalmente as atividades jurisdicionais, apesar da pandemia”.
A vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco, desembargadora Carla Reis, informou que 21 profissionais estão envolvidos nessa edição da semana somente na Comarca de Manaus. “Apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Judiciário está procurando fazer sua parte. Nossos magistrados e servidores então engajados e concentrando todos os esforços possíveis para realizar essas audiências a partir do dia 8. Contamos com a colaboração dos envolvidos, sobretudo das partes, para que se façam presentes nas audiências virtuais”, comentou a desembargadora, ressaltando que entre os dias 8 e 12 de março, os Juizados “Maria da Penha” trabalharão com horário estendido até 17h para concluir a pauta prevista.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada em três edições anuais, sendo a primeira no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a segunda em agosto, marcando o aniversário da Lei Maria da Penha, e a última em novembro, data em que a ONU estabeleceu para ser o Dia Internacional para a eliminação da violência doméstica contra a mulher.
SERVIÇO:
1.º Juizado “Maria da Penha”:
Telefones: (92) 3303-5019 – Secretaria (WhatsApp Business); (92) 3303-5017 – Serviço Social; (92) 98288-5444 – WhatsApp;
Balcão Virtual: https://meet.google.com/yuc-fdox-qud
E-mail: [email protected]
2.º Juizado “Maria da Penha”:
Telefones: (92) 3303-5004 (92) 98498-6933 – Ligações e WhatsApp;
Balcão Virtual: https://meet.google.com/jem-ygoc-iiz
E-mail: [email protected]
3.º Juizado “Maria da Penha”:
Telefones: (92) 3303-5012; (92) 3303-5009 WhatsApp Business; (92) 98120-2100;
Balcão Virtual: https://meet.google.com/aqp-vcdh-hkb
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Carlos de Souza
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