Pedido foi feito a fim de dar celeridade ao cumprimento de mandados, como determina resolução do CNJ.
Os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha) vão receber reforço na quantidade de oficiais de justiça que atuam de forma exclusiva no cumprimento de mandados oriundos das unidades judiciais.
A medida foi deferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, por meio do Ofício n.º 356/2021-PTJ/TJAM, atendendo pedido feito pela desembargadora Carla Reis, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Amazonas, a fim de atender o disposto no artigo 1.º da Resolução n.º 346/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Diz o artigo 1.º: “Os mandados referentes a medidas protetivas de urgência, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, deverão ser expedidos e atribuídos ao oficial de justiça imediatamente após a prolação da decisão que as decretarem, e cumpridos no prazo máximo de 48 horas, a contar da respectiva carga ao oficial de justiça”.
“Fizemos esse pedido para dar mais celeridade aos cumprimentos e o presidente acatou, abraçando, como sempre, a causa das mulheres em vulnerabilidade e vítimas da violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse a desembargadora.
De acordo com dados da Coordenadoria da Central de Mandados e Cartas Precatórias, atualmente os Juizados Especiais de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dispõem de 14 oficiais de justiça atuando, exclusivamente, no cumprimento de mandados de medidas protetivas, e outros três que auxiliam nas referidas diligências, embora não de forma exclusiva.
Segundo os juizados, como são muitos processos, há necessidade de maior número de oficiais para cumprir os mandados expedidos no prazo de 48 horas, como determinou o CNJ. Em 2020, os três juizados expediram 44.572 mandados. Devido à pandemia da covid-19, os oficiais estão cumprindo apenas as intimações de urgência, como as medidas protetivas, em razão da necessidade de isolamento dos profissionais, e muitas intimações estão sendo feitas de modo eletrônico, ou por telefone, e-mail e aplicativo de mensagem, quando possível, segundo informações dos juizados.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Arquivo TJAM
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