Após recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do e bstado do Amazonas (MP/AM) e do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC), o município de Manaus deu início ao cumprimento de ações recomendadas para a destinação adequada de resíduos sólidos.
Nesta quarta-feira (1), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) retomou as atividades de coleta seletiva nos Postos de Entrega Voluntária (PEVs) de embalagens recicláveis instalados nos supermercados Roma, no bairro Adrianópolis, e Pátio Gourmet, no bairro Morada do Sol, localizados na zona Centro-Sul da cidade. O termo de compromisso para as atividades dos PEVs foi firmando entre a Prefeitura de Manaus, a empresa Comercial Nova Era e o Sindicato das Indústrias e Bebidas do Estado do Amazonas. A parceria também conta com a participação de associações de catadores.
A ampliação dos postos de entrega voluntária pela população será objeto de análise e tratativas, a depender inicialmente da voluntariedade de outros supermercados interessados por termos de compromisso e parcerias com os grandes varejistas e as indústrias.
A ação da Semulsp dá início ao cumprimento do item IV da recomendação conjunta, que se refere à retomada e intensificação da implantação da coleta seletiva em Manaus, nas modalidades de coleta seletiva porta a porta, coleta agendada de grandes objetos e, principalmente, a retomada e ampliação dos PEVs, sem prejuízo das iniciativas municipais e empresariais de apoio aos catadores de recicláveis.
Segundo a Semulsp, os materiais coletados ficarão em quarentena por alguns dias e, depois de inspecionados, serão doados para grupos de catadores apoiados pela prefeitura.
Descarte inadequado – Para reduzir o dano ao meio ambiente e os custos públicos com a disposição inadequada dos resíduos, o MPF, o MPAM e o MPC recomendaram que o Município de Manaus identifique embalagens recicláveis descartadas de forma inadequada na cidade, e as empresas que as fabricam ou comercializam.
A recomendação indica a necessidade de levantamento para que as empresas fabricantes ou comerciantes dos produtos sejam responsabilizadas pela destinação do material. A partir do levantamento, o Ministério Público atuará para viabilizar as providências necessárias e garantir a destinação adequada dos resíduos e a responsabilização das empresas fabricantes das embalagens ou que comercializam os produtos, conforme prevê a legislação.
