A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai manter a suspensão do atendimento presencial na sede do órgão até o próximo dia 30 de junho. Durante esse período, a PGE-AM continuará a atender os contribuintes somente por meio dos canais eletrônicos, como e-mails, telefones (fixo e celular) e via mensagens de texto no WhatsApp.
A decisão da PGE-AM levou em conta a situação de emergência na saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Amazonas. A medida está em conformidade com as diretrizes determinadas pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 42.330, de 28 de maio de 2020, que permite a cada órgão da administração estadual decidir sobre o seu próprio funcionamento durante o surto da doença.
Parcelamentos da dívida ativa – Todos os assuntos relacionados aos parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa do Estado poderão ser tratados por meio de telefone fixo, mensagem de WhatsApp ou via e-mail.O horário de atendimento começa às 8h e vai até as 17h.
Por telefone, os contatos podem ser feitos pelos números de celular (92) 99401-0539, 99403-4980 e 99403-0677. Todos possuem serviços de WhatsApp para o envio de mensagens de texto. Além desses contatos, os telefones fixos 3233-7854, 3649-3191 e 3649-3166 continuam disponíveis para quem quer parcelar a dívida.
Os contribuintes podem, também, entrar em contato via e-mail para receber atendimento da PGE-AM. Quem mora em Manaus deve enviar sua demanda para o e-mail [email protected]. Por sua vez, para os residentes dos municípios do interior, o e-mail para atendimento é o [email protected].
“A PGE-AM tem adotado todas as medidas necessárias para não interromper seus serviços, especialmente aqueles relacionados à dívida ativa do Estado. Além da segurança, o atendimento por meio dos canais eletrônicos traz maior comodidade e rapidez”, afirmou a coordenadora de Parcelamento da Dívida Ativa, procuradora Onilda Abreu.
Requerimentos – Para tratar do envio de requerimentos junto à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o contribuinte pode entrar em contato por meio do (92) 99398-1734. Já para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é o [email protected].
E-mails das procuradorias especializadas – Além da Prodace, todas as demais procuradorias especializadas da PGE-AM continuam a atender normalmente durante a pandemia, porém de forma não presencial. Devido às medidas adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus, o atendimento atualmente é realizado apenas por meio eletrônico.
Os endereços de e-mail de cada procuradoria especializada da PGE-AM são os seguintes:
• Procuradoria Administrativa (PA): [email protected]
• Procuradoria do Pessoal Civil (PPC): [email protected] e [email protected]
• Procuradoria do Pessoal Militar (PPM): [email protected]
• Procuradoria Judicial Comum (PJC): [email protected]
• Núcleo de Saúde da PJC: [email protected]
• Procuradoria do Contencioso Tributário (Procont): [email protected]
• Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef): [email protected]
• Procuradoria Financeira e Previdenciária (PPF): [email protected]
• Procuradoria do Pessoal Temporário (PPT): [email protected]
• Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário (PPIF): [email protected]
• Procuradoria do Meio Ambiente (PMA): [email protected]
• Procuradoria do Estado no Distrito Federal (PE/DF): [email protected]
• Escola Superior de Advocacia Pública (Esap): [email protected]
• Centro de Estudos Jurídicos (Cejur): [email protected]
Mandados judiciais – Desde o último dia 19 de março, estão suspensas todas as entregas presenciais dos mandados judiciais direcionados à PGE-AM. A iniciativa atende ao decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
