Este 18 de maio, marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio), teve atenção redobrada, no Amazonas, com a Polícia Civil (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), coordenada pela delegada Joyce Coelho. Criada em 2005, a Especializada tem como atribuições a apuração e repressão dos crimes cometidos contra o público-alvo.
“Nossa função é combater todo e qualquer crime sexual contra crianças e adolescentes (a partir dos 12 anos até os 18 anos incompletos), contidos no Código Penal ou cometidos por meios cibernéticos, crimes preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e os crimes comuns, desde que cometidos em âmbito intrafamiliar, ou seja, que tenham relação de autoria com familiares”, esclarece Joyce.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), houve redução no abuso sexual de crianças e adolescentes neste ano. De janeiro a abril de 2019, foram registrados 93 crimes de abuso sexual contra crianças na capital do estado. Já em 2020, no mesmo período, este número caiu para 74. Entre janeiro e abril de 2019, foram registrados 80 casos de abuso sexual contra adolescentes na capital. Em 2020, no mesmo período, foram contabilizados 40 casos, 50% de casos a menos.
Proteção – Além de exercer a função de órgão de repressão da polícia judiciária, a Depca também é um órgão de proteção estatal, inserido no contexto de proteção à criança e ao adolescente, sendo elo da rede de proteção formada em torno do público-alvo. “Nós nos preocupamos com uma atuação preventiva. Além disso, estamos envolvidos em ações extrapoliciais, como palestras às crianças e adolescentes, mas também à sociedade em geral, no tocante a informar e incentivar que aja denúncia”, esclarece a delegada.
Ainda conforme a titular da Especializada, um dos crimes de maior incidência é o de estupro de vulnerável, que é o abuso ocorrido em crianças e adolescentes até 14 anos incompletos. “Em 90% dos casos, esse abuso ocorre em âmbito familiar, tendo como responsáveis pelo ato, o pai, um tio ou um responsável, que se prevalece dessa circunstância para cometer o abuso. Costumamos dizer, ainda, que ele é um ‘crime democrático’, pois não escolhe cor, raça, classe social e bairro. Ele acontece em todo o lugar”, ressalta ela, lembrando que a Depca presta, também, serviço multidisciplinar, que é o acompanhamento psicossocial em vítimas de violência.
“Considerando que a vítima leva traumas para o resto da vida, o primeiro acompanhamento é feito na delegacia com suporte da rede estadual. Por isso, a Polícia Civil possui parcerias com instituições tanto na parte de identificação do crime e autor como no acompanhamento da saúde emocional”, conta. Entre os parceiros da instituição estão a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas).
A Depca mantém, ainda, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), forte aliado no combate ao trabalho infantil e na exploração sexual de crianças e adolescentes. “Somos apadrinhadas por outras instituições como o MPT, por exemplo, pois apuramos crimes de trabalho infantil e exploração sexual. Muitas das vezes, a vítima acaba oferecendo favores sexuais em troca de dinheiro, celular ou até mesmo alimentos, dependendo da necessidade”, revela.
Pandemia – Assim como os demais órgãos públicos, a Depca também tem criado mecanismos para continuar prestando seus serviços em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos enfrentando dificuldades no sentido de quadro reduzido e nos atendimentos presenciais limitados em decorrência do decreto governamental que visa reduzir a proliferação do vírus. Somos serviço essencial e, por isso, não paramos nossas atividades”, salienta.
Sinais – Entre os principais sinais de que uma criança ou adolescente passou por algum tipo de abuso, estão a mudança de humor, alterações bruscas de temperamento, desempenho escolar reduzido e até automutilação. “Geralmente, a automutilação é feita no intuito de aliviar a dor da alma. Muitas crianças e adolescentes que se cortam, o fazem como autopunição. Já no caso de crianças de pouca idade e que não sabem se expressar falando, se expressam por meio de desenhos que são analisados por profissionais que conseguem identificar um possível abuso”, destaca.
Isolamento – Em tempos de isolamento social e com maior acesso à internet, a delegada diz que é preciso cuidado redobrado com objetos eletrônicos. “Não é proibir o conhecimento, mas é conversar sobre os crimes cibernéticos, ensinar e instruir uma criança como identificar perfis fakes, por exemplo, para não cair em uma armadilha”.
Ela conta, inclusive, que já houve caso em que a vítima mandou uma foto íntima e depois foi ameaçada pelo perfil falso. “Ele dizia que se ela não se encontrasse com ele, iria revelar para mãe o que tinha acontecido. Pressionada, a vítima se encontrou com autor e houve o abuso sexual. É bom alertar sobre esses riscos”, finaliza a delegada.
Para mais informações e denúncias, basta entrar em contato com a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) por meio do telefone (92) 3656-8575, além do Disque 100 do governo federal e do Disque-Denúncia da SSP-AM – 181.
