Representantes dos ministérios da Economia e da Infraestrutura, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) acreditam que a MP 882/2019 vai possibilitar melhores projetos de infraestrutura no país. Eles ressaltaram o novo instrumento que o BNDES poderá utilizar, chamado colação, para selecionar projetos que considerem não apenas o preço, mas outras características mais avançadas. O debate foi feito na Comissão Mista para examinar a MP 882/2019 nesta terça-feira (9).
A MP 882 altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal e expande o papel do BNDES no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O relator da MP na comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT) questionou se o instrumento da colação beneficiaria apenas grandes empresas. Outra dúvida do senador é por que a colação é restrita ao BNDES e não pode ser utilizada por outros bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, que teria um alcance maior no território nacional.
O representante do Ministério da Economia, Eduardo de Araújo Jorge, afirmou que, como os projetos da área de infraestrutura são geralmente muito complexos, eles precisarão de empresas que consigam atender a essa complexidade. Em relação à utilização da colação por outros bancos, os participantes do debate disseram que, como é um instrumento novo, precisa ser usado de modo uniforme para ser fiscalizado pelo TCU com facilidade.
O secretário do PPI, Pedro Bruno Barros de Sousa, esclareceu que o programa coordena e articula os vários atores da infraestrutura, como as agências reguladoras, o Tribunal de Contas da União, os ministérios e órgãos licenciadores. Para o secretário, a MP visa aprimorar essa atuação do PPI em vários aspectos, com a criação de um secretaria de apoio ao licenciamento ambiental, a atuação em obras estratégicas para destravar obras públicas no país, a operacionalização do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep) e a instituição do mecanismo de colação.
— A colação vem permitir, baseada em experiências de outros organismos multilaterais, de outros países, carregar mais no critério técnico em detrimento do preço e conseguir fazer melhores contratações e colocar para rodar essa fábrica de projetos – afirmou.
Reorganização
Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI, vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha atribuições mais detalhadas na sua legislação específica (Lei 13.334, de 2016). Além disso, o DNIT passará a ter ingerência, também, sobre os portos, as vias de transbordo e as vias de interface intermodal, e a presidência do Contran será transferida para o ministro da Infraestrutura.
De acordo com a representante do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, a Medida Provisória ajudou a organização do ministério para melhor gestão dos recursos. Ela citou, entre outras coisas, a elevação do Contran, do qual agora participarão ministros, e a atribuição do DNIT de executar direta ou indiretamente as obras portuárias.
— A ideia foi descentralizar a atividade que é mais operacional e executória para as nossas vinculadas. E, por isso, então, o DNIT recebe essa competência – explicou.
A representante do BNDES, Eliane Aleixo Lustosa de Andrade, disse que a MP vai permitir que o banco, que tem uma longa história de apoio e uma equipe muito qualificada para atuar nesses processos, possa voltar à sua essência dos anos 1990, que é atuar na desestatização.
O relator Wellington Fagundes afirmou que pretende fazer um relatório que seja possível de ser aprovado. Ele demonstrou preocupação de que o PPI não deixe de beneficiar o interior do país e disse que estará disponível para contribuições ao seu relatório. A reunião foi presidida pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que ainda promoverá outras audiências públicas para tratar sobre a MP.
