Na tarde da última segunda-feira (23), uma loja localizada em um Shopping de Manaus, foi autuada por falta de informação clara ao consumidor durante fiscalização das equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e do Procon-AM.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a loja infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao expor produtos sem informação e precificação. “Vários produtos expostos na loja não apresentavam informações claras ao consumidor e outros estavam sem a especificação do preço. É direito do consumidor ter acesso à informação sobre o produto e o estabelecimento tem por obrigação expor, de forma clara, todas as informações sobre o produto”, afirmou João Luiz.
O coordenador de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, explicou que o auto de constatação pode gerar uma multa ao estabelecimento comercial. “A partir do auto de constatação, a loja foi notificada e um processo administrativo foi aberto para analisar as infrações verificadas pelas equipes de fiscalização. Ao final do processo, o estabelecimento poderá ser penalizado com o pagamento de multa”, explicou Malta.
Loja de vestuário
Ainda durante a fiscalização, os fiscais da CDC/Aleam e Procon-AM foram acionados por um consumidor, que reclamou a cobrança abusiva e a publicidade enganosa por parte de uma loja de vestuário.
Segundo o presidente da CDC/Aleam, a loja ofertou pagamento de até cinco vezes sem juros, no entanto, na hora de efetuar o pagamento, o consumidor verificou que foi cobrado o valor em oito vezes com juros. “Parabenizo a gerente da loja que atendeu os fiscais, reconheceu o erro e, de forma eficiente, resolveu o problema, estornando o valor cobrado de forma equivocada. Os consumidores devem ficar atentos às propagandas para não cair em armadilhas”, alertou João Luiz.
Neste recesso, a CDC/Aleam funcionará em regime de plantão, das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira (exceto feriados), no 4º andar da Aleam.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Fotos: Mauro Smith
