15:47 – 13/11/2019
FOTO: DIVULGAÇÃO/MAURO SMITH
Sistema de defesa do consumidor ingressou com ação cobrando R$ 58,7 milhões da concessionária por dano moral coletivo pelo apagão que afetou Iranduba e Manacapuru em julho
A Força-Tarefa de Defesa do Consumidor propôs à concessionária Amazonas Energia firmar um acordo extrajudicial para a indenização dos consumidores prejudicados pelo apagão elétrico do último mês de julho em Iranduba e Manacapuru. A proposta foi formalizada pelo defensor público Thiago Rosas nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa (ALE-AM), durante Cessão de Tempo feita para a empresa prestar esclarecimentos sobre os apagões no Estado.
Em setembro, a Força-Tarefa ingressou com um pedido de indenização por danos morais coletivos contra a concessionária Amazonas Energia. Na ação, o grupo formado pela defensoria pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/ALE-AM) pede que a concessionária seja condenada a pagar R$ 58,7 milhões.
Conforme o pedido da Força-Tarefa, 70% da multa (R$ 41,1 milhões) seriam destinados pela própria Amazonas Energia para a realização de melhorias e investimentos no sistema de distribuição e fornecimento de energia elétrica aos municípios afetados pelo apagão. O valor restante (R$ 17,6 milhões) deve ser revertido para o fundo estadual de Defesa do Consumidor, conforme previsão do Artigo 13 da Lei 7.347/1985.
A Defensoria também realizou mutirões em Iranduba e Manacapuru para que os cidadãos ingressassem com ações individuais por causa dos transtornos provocados pelo apagão. Segundo o defensor público Thiago Rosas, responsável pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, a partir do acordo extrajudicial o conflito entre a concessionária e os consumidores PODE ser resolvido mais rapidamente do que com a tramitação da ação no Judiciário.
“A ação vai ser processada no tempo da justiça, mas uma das missões da Defensoria é a conciliação. O acordo extrajudicial seria homologado pela justiça, mas definido diretamente entre as partes com a mediação da Defensoria. Os acordos poderiam ser feitos tanto para a ação coletiva de R$ 58,7 milhões como para as ações individuais”, explica o defensor público.
“A indenização tem um caráter ressarcitório e outro pedagógico, educativo. No caso da ação coletiva, em princípio, PODE parecer um valor elevado, uma cifra que objetive atingir a empresa. Mas, não. Ela objetiva a melhoria do serviço prestado ao povo. Nós queremos justiça e isso implica serviço de qualidade”, destaca o defensor público.
Cessão de Tempo – Durante a cessão de tempo, o diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, foi sabatinado pelos deputados estaduais a respeito dos problemas no fornecimento de energia elétrica no Estado. Ao longo da fala, Tarcísio mencionou o pedido de indenização proposto pela Força-Tarefa e, em seguida, recebeu a proposta feita pelo defensor público Thiago Rosas.
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