Objetivo é reforçar as orientações sobre os deveres desse apenados, principalmente em relação ao monitoramento eletrônico.
O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) por meio da Vara de Execução Penal (VEP) promoveu nesta quarta-feira (25), no Fórum Ministro Henoch Reis, mais uma palestra voltada para apenados do regime semiaberto, com o objetivo de reforçar, entre outras orientações, os deveres que devem ser observados no cumprimento da pena, principalmente, em relação ao uso da tornozeleira eletrônica.
A atividade, que é coordenada pela juíza Sabrina Ferreira, responsável pelo regime semiaberto, foi iniciada no mês passado e é realizada em parceria com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A meta da iniciativa é atingir os 2,5 mil apenados do regime.
“Essa é nossa segunda palestra e queremos reforçar a importância de os apenados cumprirem as regras do monitoramento, como colocar o equipamento para carregar 3 horas por dia e tomar os devidos cuidados para para que ele não se rompa. Se a forma de cumprir o semiaberto é o monitoramento eletrônico, então o apenado tem de ter todo o cuidado com a sua tornozeleira para não incidir em faltas graves, que vão ter diversas consequências ruins pra ele”, destacou a magistrada.
A promotora de justiça Carla Guedes, que atua em parceria com a juíza Sabrina no projeto das palestras, esclareceu durante a atividade de hoje quais as sanções previstas caso não sejam cumpridos os cuidados no uso da tornozeleira. “Uma vez que se observa a prática de uma falta grave, o Ministério Público pede a regressão para uma regime mais gravoso, no caso, para o regime fechado. Na audiência de justificação sai uma decisão acerca desse pedido. Os dias que o apenado permaneceu foragido não irão contar como dias de pena cumprida”, exemplificou a promotora.
Deborah Azevedo
Foto: Chico Batata
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