Iniciativa é inédita entre os órgãos públicos do Estado do Amazonas e entre os tribunais da Região Norte do País.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, anunciou, nesta quarta-feira (25), que as sessões de licitação realizadas pelo Judiciário Estadual nas modalidades “Tomada de Preço” e “Concorrência”, obrigatoriamente presenciais, passarão a ser transmitidos ao vivo, em vídeo, pela internet. Dando maior efetividade às Leis da Transparência e de Acesso à Informação, a iniciativa é inédita entre os órgãos públicos do Estado do Amazonas e entre os tribunais da Região Norte do País.
As transmissões das sessões de licitação serão iniciadas no próximo dia 9 de outubro e poderão ser acompanhadas no canal oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas no Youtube: https://www.youtube.com/user/tjamazonas1
Segundo o presidente do TJAM essa é uma das providências da gestão da Corte para reforçar a transparência das ações administrativas realizadas pelo Judiciário Estadual e também para reforçar a lisura das contratações públicas realizadas pelo Tribunal. “Embora seja de caráter público, a transmissão em tempo real das sessões não é uma obrigatoriedade, no entanto, para reforçar a transparência dos atos realizados pelo nosso tribunal e reforçando a lisura dos processos que envolvem as contratações públicas, estamos saindo na frente, optando por transmitir as sessões de licitação nas modalidades ‘Tomada de Preço’ e ‘Concorrência’”, apontou o desembargador Yedo Simões.
O presidente da Corte explicou que, no âmbito do TJAM, a medida dará maior efetividade ao que é disposto pelas Leis da Transparência e de Acesso à Informação. “Além disso, com a providência estamos contribuindo com o trabalho que, por ventura, venha a ser realizado pelos órgãos de controle, tais como os Tribunais de Contas; Ministérios Públicos (Estadual e de Contas); além da própria sociedade organizada”, disse o desembargador Yedo Simões, acrescentando que a medida – inédita entre os órgãos públicos do Estado, pode servir de exemplo para ser replicada por demais instituições.
Conforme cronograma estabelecido pela Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Amazonas, quatro transmissões de sessões já estão programadas para ocorrer no próximo mês de outubro, nos dias 9, 10, 11 e 21.
As sessões, nessas datas, com a devida participação das empresas inscritas, ocorrerão no Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo à Sede do Tribunal, bairro Aleixo) e estão agendadas para iniciar às 9h.
Obras
No dia 9 de outubro, está agendada a Licitação na modalidade “Tomada de Preço” (TP 001/2019) objetivando a contratação de empresa para execução do novo estacionamento da Sede do Tribunal; no dia 10 de outubro, será promovida a sessão de Licitação na modalidade “Tomada de Preço” (TP 002/2019) objetivando a contratação de empresa para execução de obras de reforma e manutenção do Fórum de Justiça do Município de Manacapuru; e, no dia 11 de outubro, a sessão de Licitação na modalidade “Tomada de Preço” (TP 003/2019) objetivando a contratação de empresa para a execução de obras de reforma e manutenção do Fórum de Justiça da Comarca de Tabatinga.
Dando seguimento às sessões com transmissão ao vivo pelo Youtube do Tribunal, no dia 21 de outubro ocorrerá a Licitação na modalidade “Concorrência” (CC 001/2019) objetivando a contratação de empresa para construção do Fórum de Justiça de Carauari.
Conforme o Setor de Licitações do TJAM, todos os editais e demais comunicações oficiais sobre os referidos processos, assim como os demais, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e também estão acessíveis no site: www.tjam.jus.br, na sessão “Licitações”.
Modelo
Conforme divulgado neste mês de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amazonas avançou onze posições e já é o 10.º colocado entre os Tribunais de Justiça Estaduais no ranking de Transparência do Poder Judiciário.
Em um ano, a Corte amazonense saiu da 21.ª colocação, na edição 2018, para a 10.ª no ranking deste ano entre os TJs, com o cumprimento de 82,3% dos itens analisados. Os dados foram divulgados no último dia 11 de setembro pelo CNJ durante a entrega do “Prêmio Transparência” aos cinco primeiros colocados no cômputo geral – que considera os tribunais federais; superiores; estaduais; eleitorais; do trabalho e militares e o próprio Conselho.
O ranking da Transparência foi instituído pela Resolução 260/2018 e tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos conselhos e tribunais. Tribunais e conselhos do Poder Judiciário participaram da avaliação.
Afonso Júnior
Foto: Arquivo TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino
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