A juíza Ana Lorena Gazzineo, que conduziu a apresentação do documento, explicou que ele é importante, inclusive, para subsidiar as autoridades no pedido e concessão das medidas protetivas de urgência contra agressores.
A juíza Ana Lorena Gazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º Juizado Maria da Penha) da Comarca de Manaus, apresentou a delegados da Polícia Civil e a representantes dos órgãos que integram a Rede de Proteção às mulheres, o “Formulário de Avaliação de Risco” de violência doméstica que passará a ser adotado nas delegacias, no momento do registro da ocorrência por parte das vítimas. Conforme a juíza, o documento dará aos magistrados mais subsídios para decisões de concessão de medidas protetivas de urgência contra o agressor, eventualmente solicitadas pela autoridade policial.
O evento foi realizado no último dia 12, no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, anexo à sede do TJAM e também contou com a presença da juíza titular do 2.º Juizado Maria da Penha, Luciana Nasser, e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Amazonas.
“Esse formulário de avaliação, implantado por meio de resolução do CNJ editada no último mês de junho, ao ser devidamente preenchido, subsidiará decisões judiciais em casos relacionados à violência doméstica e dará aos magistrados maiores subsídios para decisões que concedam, ou não, as medidas protetivas de urgência. Hoje ele foi apresentado para que todos tenham conhecimento sobre o seu conteúdo e o próximo passo será a capacitação dos policiais e de toda a rede de proteção para que, assim, ele seja efetivamente implantado”, afirmou a juíza Ana Lorena Gazzineo.
Para a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra Mulher (DECM), Débora Mafra, o formulário vai ajudar, inclusive, a subsidiar a implementação de políticas públicas adequadas. “Quando a mulher chega à delegacia, não sabemos quantas vezes ela sofreu violência (do atual parceiro); se já sofreu violência com outros homens; qual o histórico dessa mulher. Então, tudo isso vai colaborar para que a gente forme novas políticas públicas de maneira que venham a ajudar essa vítima e as que não vão à delegacia. O formulário é uma excelente iniciativa e a Polícia Civil está aqui para somar esforços”, afirmou a delegada.
Mapeamento
Lançado durante a XIII Jornada Maria da Penha, no último mês de agosto, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões, que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos.
Entre as questões, estão: o agressor proíbe a vítima de visitar parentes e amigos?; consome drogas ou álcool abusivamente?; tem acesso a armas?; a vítima está grávida ou teve bebê a menos de três meses (conforme prevê a Lei Maria da Penha)?; os filhos já presenciaram atos de agressão?. Situações que, segundo especialistas, aumentam as chances de agressões fatais.
O modelo de questionário foi desenvolvido por juízes especializados na área de violência doméstica, integrantes do grupo de trabalho criado pelo CNJ para formular um questionário voltado às vítimas que recorrem ao Sistema de Justiça. De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres.
“A Lei Maria da Penha trouxe significativos avanços para combate à violência doméstica, no entanto, os casos de violência contra a mulher não param de crescer, sugerindo a necessidade de um olhar cuidadoso de toda a sociedade, do Poder Público, de todos os operadores do Direito e da rede de proteção. Então, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco será um importante instrumento para retirar a vítima do ciclo de violência e evitar mortes já anunciadas, reduzindo, assim, os números alarmantes dos casos de violência doméstica”, ressaltou a juíza Ana Lorena.
Ela frisa que, segundo o anuário de violência, apesar da queda de 10% no número de homicídios no Brasil, no período de 2017/2018, os numeros de femicídios tiveram um aumento de 4%, chegando a mais de 1.200 casos novos, somente em 2018. No mesmo período, foram registrados 66.000 estupros e os números de lesões corporais subiram de 253.000 para 263.000.
Deborah Azevedo
Fotos: Raphael Alves
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
