O Amazonas faz parte da quarta região brasileira mais propícia à geração de energia solar, e o estado está caminhando em passos acelerados para a implantação efetiva da política estadual de incentivo ao uso desta energia. Na manhã desta quarta-feira (18/09), o Fórum Permanente de Energia do Amazonas se reuniu, em Manaus, e definiu questões importantes para o setor, com a apresentação de três propostas que visam alterar o cenário do uso da energia renovável no Estado: a implantação do Marco Legal, a Lei de Incentivos e a criação do Fundo de Investimentos.
O Fórum, coordenado pelo Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico da Universidade Federal do Amazonas (CDEAM/Ufam), tem a participação das secretarias estaduais de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação(Seplancti), de Fazenda (Sefaz), de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Federação das Cooperativas (OCB), do Inedes e instituições financiadoras, como Banco da Amazônia (Basa) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
De acordo com o secretário executivo da Seplancti, Renato Freitas, a adoção da matriz renovável é importante para que se cumpra os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “Daí a reunião propõe três ações importantes: tanto na atração de investimentos, para trazer produtores, estabelecimentos industriais que possam produzir aqui no Polo Industrial de Manaus o sistema fotovoltaico, como também o Marco Legal que possibilite, pelo lado da demanda, fomentar a aplicação e o uso desses sistemas, tanto na agroindústria como nas comunidades como também na questão comercial, residencial e industrial no Estado”, salientou.
O Marco Legal visa estimular a mudança da matriz energética do Estado, com segurança para o investidor e para o consumidor que estiver inserido nessa nova matriz. “Se há um Marco Legal assegurando que o investimento em energia fotovoltaica seja rentável, ou mesmo que tenha retorno em pouco tempo, que é o que chamamos de payback, é importante porque ele estimula a aplicação desta energia, no lugar da utilização da energia tradicional, gerada com base no combustível fóssil, passando a utilizar uma energia limpa e renovável, por exemplo, a energia fotovoltaica”, disse.
Para essa nova matriz energética ser efetivamente implantada no Amazonas, Renato Freitas destacou que os pontos principais são as diretrizes e as ações que o Estado vai tomar para que se possa fazer esse incentivo. “Um ponto principal é o incentivo fiscal e tributário”, informou, acrescentando que, por isso, o Fórum também propôs a Lei de Incentivo a esta nova matriz, a qual será estudada pela Sefaz.
Fundo de Investimentos – A segurança energética das comunidades isoladas e também da capital foi outra questão abordada pelo Fórum, que também propôs a criação de um fundo, elaborado pela Ciama.
Conforme aponta o engenheiro da Ciama, Aristóteles Neto, que acompanha o projeto de energia fotovoltaica da Companhia, o fundo apresentará o diferencial de ter linhas de investimentos e financiamentos de bancos públicos e privados, com alta abrangência. “A gente vai poder atender comunidades isoladas e atender também as questões de impactos ambientais, oferecendo uma energia limpa. Esse fundo é especificamente para isso, para trabalhar com emprego e renda, com aquele que mais precisa, lá da comunidade mais isolada, e trabalhar com a preservação do meio ambiente”, destacou.
Presente pela primeira vez na reunião do Fórum, a Amazonas Energia, concessionária de energia do Amazonas, sinalizou positivamente em relação aos investimentos no setor de energia fotovoltaica, conforme salientou o engenheiro eletricista da concessionária, Geraldo Arruda. “Em relação à universalização, a gente tem um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão e, ao longo dos anos, em 20 anos, isso dá um valor presente líquido ao ano zero de quase R$ 4 bilhões. Então, é um investimento não só para implantar, mas ao longo dos anos para manter o sistema em pleno funcionamento”, revelou.
Próxima reunião – A próxima reunião do fórum está programada para o dia 16 de outubro, onde serão apresentadas as definições concretas desta última reunião, a serem encaminhadas ao governador Wilson Lima para apreciação das propostas.
