Evento acontece na quinta e sexta-feira (dias 19 e 20), em Manaus, quando será firmada a adesão de instituições da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte, que acontece na quinta e sexta-feira (dias 19 e 20), em Manaus, vai discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do Marco Legal da Primeira Infância. Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Após a solenidade de abertura, a Conferência Magna vai tratar da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância, com a palestra do ministro substituto e Secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra. Em seguida, será apresentada a palestra “Violência Sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte”, com a avaliação das relações de intersetorialidade na Política de Atendimento, e os dados e indicadores da região Norte.
Também será apresentado o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres; pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher; e pela assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ivânia Ghesti..
Na parte da tarde, serão realizados os painéis sobre as “diferentes infâncias, suas famílias e comunidades”, que será moderado pela senadora Mailza Gomes; e “a interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vânia Maria Marinho.
No dia 20, a programação será retomada com o painel “Os projetos de atenção à primeira infância das organizações governamentais e não governamentais: perspectivas de articulação com o Sistema de Justiça”, com foco nas iniciativas da Região Norte. Serão debatidas a iniciativa parlamentar do Amapá, com o projeto “Boa Mãe”, que será apresentado pela deputada Federal Aline Gurgel; “Boa Vista, a capital da primeira infância”, tema que será tratado por Teresa Surita, prefeita de Boa Vista; o Programa Primeira Infância Amazonense (PIA), apresentado pela assessora do Núcleo de Projetos Estratégicos em Saúde do Amazonas, Katherine Benevides; e a Primeira Infância Acreana, abordada pela chefe do Núcleo Materno Infantil, Secretaria de Estado de Saúde do Acre, Priscylla Nunes de Aguiar.
Em seguida, será realizado o painel “Boas práticas do Sistema de Justiça implementadas na Região Norte”, moderado por Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na mesa serão apresentados projetos sobre a aplicação da justiça restaurativa na primeira infância, ação Integrada para Regularização da Situação Migratória e Documental de Crianças e Adolescentes Venezuelanos em Território Roraimense e o programa de Ações Multissetoriais para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Região do Marajó, entre outros.
Após o almoço, serão realizados os workshops temáticos simultâneos, com o tema “Famílias acolhedoras como estratégia de proteção a crianças na primeira infância em serviços de acolhimento”, “Adoção de crianças na primeira infância”, “Proteção e promoção da primeira infância em situação de migração e refúgio” e “A proteção à primeira infância nos casos de encarceramento materno”. Além disso, será feita uma mesa redonda para discutir os desafios para a garantia dos direitos das crianças de povos e comunidades tradicionais. Os encaminhamentos dos workshops serão apresentados no encerramento do evento.
Sobre o Seminário
Com vagas esgotadas e uma extensa de lista de espera, o Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância é o segundo evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da Região Norte, o Seminário já aconteceu na região Centro-Oeste e ainda será realizado na região Sudeste, em dezembro.
O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.
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Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
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