“O Poder Judiciário e a Representatividade Feminina na Política” foi o tema abordado pela magistrada do TJAM na tarde desta quinta-feira (13).
A desembargadora Socorro Guedes Moura ministrou nesta quinta-feira (13) a palestra “O Poder Judiciário e a Representatividade Feminina na Política”, durante o “I Simpósio ‘Elas na Política’” realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM). Iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, o evento reuniu autoridades das áreas jurídica e política.
“É importante deixar claro que o papel do Poder Judiciário se resume a garantir o cumprimento das leis, dos direitos e das garantias conferidos às mulheres, a fim de tornar efetiva a sua participação na seara política. Na formação da sociedade brasileira, observamos que a mulher foi alijada de todo e qualquer direito civil e político. O direito de se matricular em uma instituição de ensino, por exemplo, foi-lhe garantido apenas em 1827 e de ingressar em uma faculdade, somente em 1877, cinquenta anos depois”, destacou a desembargadora.
Ainda durante a palestra, a desembargadora Socorro fez um retrospecto das últimas eleições no País, destacando dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo os quais um total de 9.204 mulheres concorreram a um cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2018, quando apenas 290 foram eleitas, embora o número represente um aumento de 52,6% em relação ao pleito de 2014, que elegeu 190 mulheres.
Ela também chamou a atenção para dados sobre a representatividade feminina nos governos. “O Mapa Mulheres na Política 2019, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Interparlamentar, publicado em março deste ano, mostra o Brasil na 149.º posição no ranking de representatividade feminina no governo (em um total de 188 países), ou seja, apenas 9% de representatividade, com Damares Alves como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e Tereza Cristina na pasta da Agricultura. Esse percentual é bem inferior à média mundial, que é de 20,7% – a maior já registrada”, disse Socorro Guedes, que já foi vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no biênio de 2012 a 2014 e, em seguida, foi eleita presidente para o biênio de 2014 a 2016, sendo a terceira mulher a presidir a Corte Eleitoral amazonense.
Segunda a presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AM, Gláucia Soares, ainda é tímida a participação das mulheres na política. “Apesar de representar a maioria do eleitorado brasileiro (52%), a mulher está sub-representada nos parlamentos, com apenas 15% das vagas, quando que é ainda mais agravado nos municípios. Em alguns locais sequer há vereadoras eleitas. Esse simpósio promoveu grande debate com a sociedade com reflexões dessa realidade, buscando apresentar propostas e avanços para o fortalecimento efetivo da participação feminina na politica”, destacou Gláucia.
A programação também trouxe as palestras “Democracia Representatividade e Gênero”, com a advogada Daniela de Andrade Borges; “Participação da mulher na política, cotas de gênero nas candidaturas partidárias”, proferida pela advogada Luciana Nepomuceno; “Mulheres no parlamento”, pela deputada Alessandra Campelo, e “Desafios das Mulheres na politica e a importância de sua representatividade”, tema da apresentação da deputada Betânia Almeida, do estado de Roraima.
Fábio Melo
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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