Cetam, Defensoria Pública e Seduc formalizaram apoio às ações do projeto que o TJAM executa e é voltado à reinserção social de liberados provisórios.
O Tribunal de Justiça do Amazonas assinou, nesta quarta-feira (11), Acordos de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino do Estado (Seduc); com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), para reforçar as ações de responsabilidade social executadas no âmbito do “Projeto Reeducar”, que tem o objetivo de fornecer apoio sociopedagógico às pessoas beneficiadas com a liberdade provisória. O Cetam e a Defensoria já atuam como parceiros do projeto desenvolvido pelo TJAM e estão renovando este apoio. Em relação à Seduc, é a primeira formalização de parceria do “Reeducar” com o órgão estadual.
Na assinatura estavam presentes o presidente do Poder Judiciário do Amazonas, desembargador Yedo Simões; o ouvidor do TJAM, desembargador Elci Simões; a coordenadora do “Projeto Reeducar” e titular da 11.ª Vara Criminal, juíza Eulinete Tribuzy; o secretário estadual de Educação e Qualidade de Ensino, Vicente de Paula Queiroz Nogueira; a diretora-presidente do Cetam, Joésia Moreira Julião Pacheco; o defensor público geral, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; o subdefensor da DPE-AM, Antônio Cavalcante; os defensores públicos Fátima Loureiro e Miguel Tinoco; o promotor de Justiça Leonardo Monteiro e a representante do Conselho Nacional de Justiça no Amazonas, Luna Marley, consultora em audiência de Custódia no Amazonas.
“O ‘Reeducar’ já tem dez anos no Tribunal de Justiça e é um projeto vencedor, sob a direção da doutora Eulinete. Ela acreditou e acredita no projeto e tem parcerias importantes. Em todos esses anos, o Tribunal não somente se preocupou em julgar processos, mas também em dar uma resposta à sociedade na área social. O ‘Reeducar’ faz um trabalho social de uma envergadura muito grande, porque busca evitar que as pessoas que participam do programa, que estão em liberdade provisória, retornem ao crime. Essa política de não-reincidência é muito importante e não é uma obrigação somente do Poder Judiciário, mas dos demais atores da sociedade, das corporações, das empresas. O programa é vencedor e tem todo apoio da direção do Tribunal. Temos outros projetos caminhando no mesmo sentido e que estão reforçando o trabalho realizado pelo ‘Reeducar’, que é um projeto magnífico”, frisou o presidente Yedo Simões.
Segundo a coordenadora do projeto, juíza Eulinete Tribuzy, as parcerias têm como finalidade a redução dos números de reincidência e do consequente retorno do reeducandos ao ambiente carcerário. “Entendemos que em uma década de ‘Projeto Reeducar’ o Tribunal amazonense conseguiu provar, por meio de uma intensa atuação e de números concretos, que não é uma justiça inerte e atua em benefício da sociedade. O projeto alcançou, nesses 10 anos de atividades, 13.431 reeducandos, com um índice de reincidência na faixa dos 3%”, explicou a juíza coordenadora.
Ela informa que os Acordos de Cooperação Técnica são ações importantes no processo de ressocialização dos reeducandos, que ingressam no projeto após serem encaminhados pelo Juízo Plantonista das Audiências de Custódia ou pelo Juízo da Vara em que passam a responder ao processo, na condição de liberados provisórios. “Cada uma das instituições parceiras nos acrescenta em qualidade e amparo ao reeducando, e isso representa uma nova chance de vida para ele, um novo caminho, fora da marginalidade”, afirma Eulinete Tribuzzy.
A parceria com a Seduc vai oferecer vagas de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA) para escola indicada (cedida) pela secretaria estadual que, além do espaço, fornecerá professores para a realização das turmas de alfabetização e EJA.
Já a parceria com o Cetam trará conjugação de esforços com vistas à capacitação e qualificação profissional dos liberados provisórios, nos Cursos de Formação Inicial e Continuada, bem como nos demais programas de qualificação profissional, que darão certificados e diplomas correspondentes para os alunos que obtiverem pelo menos 60% de aproveitamento dos conteúdos programáticos ministrados e frequência mínima de 75%.
Boa prática
Luna Marley, consultora em Audiência de Custódia que está no Amazonas integrando a equipe do CNJ, responsável pelas atividades do “Projeto Justiça Presente”, destacou a importância social “Reeducar”. “Nossa equipe vê o ‘Projeto Reeducar’ como uma boa prática dentro do que estamos buscando nessa qualificação das audiências de custódia. Um dos objetivos do ‘Justiça Presente’ é, justamente, fortalecer a rede de proteção social, o combate à tortura e a inserção das pessoas que passam pelas audiências de custódia e que têm concedida a liberdade provisória. Todas são encaminhadas para o ‘Reeducar’, o que a gente avalia como uma experiência superpositiva, pois é uma das formas dessas pessoas terem o acesso à proteção social. A nossa preocupação é que essas pessoas tenham acesso a politicas preventivas, politicas socioassistenciais. Tendo um projeto como o ‘Reeducar’, que dá essa possibilidade a partir de ações de cidadania, a avaliação que temos é que é uma prática muito positiva do Tribunal de Justiça do Amazonas, principalmente agora quando vemos se somando nessa solenidade outros atores para fortalecer o projeto ‘Reeducar’”, avaliou a consultora do CNJ.
A diretora-presidente do Cetam, Joésia Moreira Julião Pacheco, destacou o êxito da parceria com o TJAM. “Essa parceria, que já acontece há bastante tempo, ocorre na oferta de cursos de qualificação profissional. Na realidade, buscamos preparar o reeducando para que ele possa ser reinserido no mercado de trabalho. O sucesso tem sido visível, tanto que a taxa de reincidência das pessoas que passam pelas ações do ‘Reeducar’ tem sido baixíssima”, saleintou.
A Defensoria Pública atua com a disponibilização de defensor público para realização de palestras orientadoras aos reeducandos, equipe multidisciplinar para atuar em conjunto com o TJAM nas ações de avaliação psicossocial do público-alvo. Segundo o defensor publico geral, Rafael Barbosa, o “Reeducar” é a “cara da Defensoria, porque trabalhar com os egressos do sistema prisional; dar uma oportunidade para eles; reinseri-los na sociedade é o papel que a Defensoria tem de fazer. A nossa participação aqui é mais do que uma obrigação institucional e fico muito contente de poder estar novamente assinando esse compromisso com o Tribunal, com o Estado do Amazonas. A gente sabe que a doutora Eulinete conduz esse projeto de forma brilhante, com muito amor e, no que pudermos participar e colaborar para que ele fique cada vez mais forte, faremos”, afirmou.
Em relação à Seduc, trata-se do primeiro acordo de cooperação formalizado com o órgão estadual, fato comemorado pelo secretário Vicente de Paula Queiroz Nogueira. “E uma enorme satisfação formalizar uma parceria que já vem com sucesso há vários anos. Nós acreditamos, e essa é nossa missão, no poder transformador da educação, no poder libertador da educação. Particularmente com esse grupo isso é muito palpável, é muito claro e os resultados que vêm sendo alcançados ao longo dos anos pelo ‘Projeto Reeducar’ são fortes, convincentes e mostram como a educação realmente pode dar um outro rumo; pode dar um outro encaminhamento à vida dessas pessoas, à medida que ela abre seus horizontes, que muda seus valores e passa efetivamente a contribuir para a sociedade. É uma satisfação grande participarmos de um projeto vitorioso, transformador e que certamente é um marco na vida dessas pessoas”, afirmou o secretário de Educação do Amazonas.
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
