O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou em seu portal um FAQ (perguntas mais frequentes) sobre o Projeto Dados Obrigatórios, destinado a orientar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a enviarem os processos de acordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de 1º de outubro, o STJ não receberá mais processos eletrônicos em desacordo com os normativos do CNJ.
O projeto desenvolvido pela Secretaria Judiciária e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ busca efetivar a integração entre as cortes de origem e a instância superior, promovendo mais eficiência e celeridade processual, por meio do aproveitamento automático dos dados encaminhados.
Compõem os dados obrigatórios o número único (Resolução 65/2008), a classe processual, o assunto, o nome dos advogados, OAB e a identificação das partes, com CPF ou CNPJ (Resolução 46/2007 e Provimento 61/2017).
Para atingir os objetivos do projeto, o STJ atuará de forma colaborativa com os demais tribunais, fornecendo todo o suporte tecnológico necessário. Para o mês de setembro, estão previstos o agendamento de videoconferências e a disponibilização de relatórios sobre a qualidade dos dados encaminhados ao STJ. Essas ações de alinhamento vão servir para orientação e controle prévio dos indicadores de conformidade de cada tribunal.
O FAQ pode ser acessado a partir do menu superior do site (Processos > Envio de Processo pelos Tribunais).
