A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá ser obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das empresas que prestam serviços de telecomunicações. Essa é a determinação de um projeto que pode ser votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em reunião marcada para terça-feira (27), às 10h30.
Pelo projeto (PLS 159/2016), de iniciativa do senador Telmário Mota (Pros-RR), a Anatel terá de fazer a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo, que deverão ser divulgados, inclusive pela internet, no máximo de 30 dias após o período de aferição.
O autor argumenta que uma forma eficiente de estimular a melhoria da qualidade no setor de serviços de telecomunicações – que tem sido campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor – é divulgar, de forma ampla, índices que permitam aos usuários a comparação objetiva entre as diferentes prestadoras que atuam no segmento.
Desse modo, acrescenta Telmário, seria estimulada a adoção de medidas efetivas de incremento na qualidade do atendimento, tendo em vista que as empresas com melhores indicadores tenderão a receber um número maior de novos clientes. Ele lembra ainda que a Anatel divulga em seu site o chamado Índice de Desempenho no Atendimento (IDA), mas não tem mantido esses indicadores atualizados.
O relator, senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), é favorável à matéria. Na visão do relator, a proposição “se mostra adequada e contribui para o aperfeiçoamento das normas de proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações”. Se aprovado na CTFC, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Convocação de ministros
Na mesma reunião, a CTFC vai votar um requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a convocação do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam à comissão, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. A reunião para receber os ministros será realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
IFI e cadastro
A comissão também vai analisar a indicação do economista Daniel Veloso Couri para compor a diretoria da Instituição Fiscal Independente (IFI). O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o relator da indicação. Outro projeto que consta na pauta é o que criminaliza o cadastramento do consumidor, sem a sua autorização expressa, em programa promocional realizado por instituição financeira (PLS 33/2017).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
