Procedimento atende preceitos legais e foi precedido por rigorosa avaliação técnica, que preservou 202 processos por sua relevância histórica e/ou pertinência para fins estatísticos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio da sua equipe de profissionais que atua no Arquivo Central da Corte, eliminará 11.350 processos físicos. O procedimento de eliminação segue preceitos legais e foi precedido de rigorosa avaliação técnica que apontou a necessidade de preservar 202 processos pela relevância histórica e/ou pertinência destes para fins estatísticos.
Os 11.350 processos tramitaram no 13.º, 15.º, 17.º e 20.º Juizados Especiais Criminais e também nas Câmaras Reunidas do TJAM (2.ª instância) e, antes do efetivo descarte, conforme regimento vigente, as pessoas interessadas em suas consultas têm 45 dias à disposição para analisar tais documentos. A requisição para consulta pode se dar presencialmente junto ao Arquivo Central do TJAM, situado na Avenida Constantino Nery, s/n.º, próximo à empresa Ambev.
O procedimento de descarte foi anunciado no Edital n.° 149/2019 divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do último dia 15 de agosto, sendo oficializado pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/TJAM), desembargador Délcio Luís Santos, que exaltou o rigoroso trabalho técnico que vem sendo exercido pelos profissionais que atuam no Arquivo Central da Corte.
“Este trabalho de gestão documental vem sendo desenvolvido de maneira exemplar pela equipe que atua no Arquivo Central da Corte e que, por conta do profissionalismo e rigor técnico empregados, tal eficiência já foi reconhecida, inclusive, pela Unesco. Há de se destacar que trabalhos como este, que antecedem o descarte de um expressivo acervo, abrangem uma rigorosa análise técnica por meio da qual são separadas peças e processos que, pelo valor histórico, podem ser úteis para consulta de pesquisadores e comunidade acadêmica, por exemplo”, apontou o magistrado.
Conforme levantamento realizado pelo Arquivo Central, para se chegar ao montante de 11.350 processos aptos para descarte, a equipe da Unidade avaliou 11.552 processos. Dos 202 que não serão descartados e que permanecerão no Arquivo, 81 destes, foram classificados como históricos e 121 de elevada importância para fins estatísticos.
O período de avaliação, análise e classificação dos 11.552 processos durou aproximadamente seis meses e foi periciado por uma equipe que atua no Arquivo Central, incluindo universitários finalistas do curso de História da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), os quais leram todos os processos.
Relevância para pesquisa
Dentre as duas centenas de processos que não serão descartados por sua relevância para futuras pesquisas, foram detectadas peças processuais, tais como: cartas de amor; bilhetes de ameaça de morte; fotografias retratando atos de violência; pacote com cabelo de vítima; dinheiro falso; laudos psicológicos; cópias de conversas; recortes de jornais e outros.
De grande utilidade para futuros estudos, a equipe técnica identificou, por exemplo, o processo de um policial, que constituiu mais de três famílias e que praticou agressão a todas as suas ex-mulheres, assim como contra seus sete filhos. O desdobramento deste processo demonstrou, entre outros fatos, que alguns dos filhos deste policial – crianças à época das agressões – se tornaram agressores, respondendo processos na Justiça.
Gestão documental
Para o gerente do Arquivo Central, Manoel Pedro Neto, a gestão documental e a avaliação técnica empreendida, garante a qualidade do acervo permanente e uma gestão documental eficiente. “Objeto de rigorosa avaliação, os processos que serão arquivados serão de grande utilidade para pesquisas empreendidas por historiadores, antropólogos e cientistas sociais, por exemplo. Quanto mais avaliamos os processos, sob a perspectiva de uma gestão documental eficiente, prezamos pela otimização do espaço físico (do Arquivo Central) e pela preservação da História da Justiça estadual e brasileira, uma vez que acervo preservado é fonte de informação e pesquisa”, apontou o diretor.
Experiência acadêmica
Participando das atividades de verificação e avaliação dos processos, Nadinny Alves de Sousa, uma das finalistas do curso de História da Ufam, frisou a pertinência do trabalho realizado, que preza pelo resgate de informações de elevada importância histórica. “Um processo é histórico porque conta a realidade de uma época; evidencia práticas sociais e traz especificidades das regiões, por exemplo. Ao analisarmos estes critérios, sugerimos que alguns processos, por sua relevância, continuem arquivados”, informou a graduanda.
Meio ambiente
Todo o material que será descartado pelo Arquivo do TJAM como resultado deste trabalho de gestão documental será encaminhado à reciclagem. Manoel Pedro Neto destaca que, há 10 anos, este tem sido o procedimento adotado, pois o Tribunal tem um Termo de Cooperação com a Cooperativa Aliança para viabilizar essa iniciativa ambientalmente correta. “Assim estamos contribuindo com as ações desenvolvidas pelo Subcomitê de Logística Sustentável do Tribunal, que zela pelo cumprimento das metas ambientais estipuladas pelo CNJ”, disse o gerente do Arquivo Central.
Sandra Bezerra
Fotos: Arquivo TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino
