Atividade fez parte da programação prévia da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que começa na segunda-feira (19).
A equipe do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1.º Juizado Maria da Penha) realizou na manhã desta sexta-feira (16) uma atividade educativa no Centro de Convivência da Família Teonízia Lobo, no Mutirão, zona Norte de Manaus. Com a participação de, aproximadamente, 100 pessoas, entre crianças; adolescentes e adultos, a atividade fez parte da programação prévia da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que começa na segunda-feira (19).
Durante as primeiras horas da manhã, o auditório do Centro de Convivência da Família ficou lotado para a palestra proferida pela assistente social Cristina Cavalcante, sobre as formas de violência passíveis de punição pela Lei n.º 11.340/2006 (a chamada Lei Maria da Penha); assim como as medidas protetivas; formas de denunciar; deveres da autoridade policial; entre outros temas relevantes para a comunidade.
“Buscamos, nessa pré-campanha, realizar algumas atividades preventivas e educativas sobre temas que necessitam de mais esclarecimentos no que diz respeito a aspectos da Lei Maria da Penha. Temos observado que, embora a lei tenha completado 13 anos, ainda é necessário fazer esses esclarecimentos à população, abordando todas as consequências da violência doméstica e familiar. Às vezes, as partes não reconhecem que estão praticando ou sofrendo violência. Um exemplo simples é ficar olhando o celular da namorada. Invadir essa privacidade é uma forma de violência psicológica. É preciso ficarmos atentos para esse tipo de situação, pois pode estar ocorrendo um relacionamento abusivo”, frisou a assistente social.
Atualmente, cerca de 3 mil pessoas frequentam o centro de convivência e, segundo a diretora da unidade, Alália Mota, esses frequentadores são de baixa renda e vêm em busca de cursos de qualificação; atendimento psicossocial; atividades físicas; entre outros. “Nós trabalhamos no fortalecimento de vínculos familiares, então essa atividade é de fundamental importância, porque aqui no nosso entorno há um público muito grande de mulheres que são vitimizadas. Empoderar essas mulheres com o conhecimento e alertar o público masculino é, sem dúvida, algo de grande relevância”, destacou a diretora.
O estudante José Juan Pablo, de 13 anos de idade, acompanhou as atividades da manhã desta sexta-feira no centro de convivência. “Sempre participo das atividades, porque faço parte de uma projeto social chamado ‘Formando Cidadão’, da Polícia Militar, aqui no Centro de Convivência. Achei importante ter orientações sobre esse tema”, disse o adolescente.
Campanha
O Programa “Justiça pela Paz em Casa” é promovido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o “Justiça pela Paz em Casa” conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia Internacional da Mulher –; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha – e em novembro – em alusão ao dia Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Fábio Melo
Fotos: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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