CAE debate normas de redução tributária para bens de capital e informática

Uma portaria do Ministério da Economia que regulamenta a aplicação do regime de ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações será tema de audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9).

Destinado a promover a atração de investimentos no país, o regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente. Fora desse regime, as alíquotas são de 14% e 16%.

Foram convidados para a audiência o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo de Menezes; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan; o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior; o diretor de Relações Governamentais da empresa Positivo, José Goutier Rodrigues; e Daniel Godinho e Paulo Gala, representantes da empresa WEG e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), respectivamente.

Portaria

Editada em 24 de junho, a Portaria 309/2019 do ministério estabelece novos instrumentos com o objetivo de zerar tarifas nesses setores. Porém, o senador Omar Aziz (PSD-AM), ao justificar o requerimento de audiência, argumenta que a norma pode comprometer a produção brasileira e a geração de empregos. No entendimento dele, a portaria exorbitou de seus poderes ao determinar que, se o produto nacional for pelo menos 5% mais caro que o importado, não será considerado como similar nacional, “prejudicando dessa forma a indústria nacional”. Em 3 de julho, a Abinee protocolou solicitação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para revogar a portaria.