Audiência de conciliação foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (7) e atende a Resolução CNJ n.º 219.
Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quarta-feira (7), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon) firmaram acordo nos autos do Pedido de Providência (PP) 0004017-45.2019.2.00.0000, a fim de efetivar o cumprimento da Resolução CNJ n.º 219, que trata da distribuição de força de trabalho, no âmbito dos tribunais. A audiência foi presidida pelo relator do processo, conselheiro André Godinho.
Além do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira, participaram da audiência de conciliação a diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra; o presidente da Amazon, Luís Márcio Albuquerque, e presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy. Na oportunidade, o Tribunal apresentou dados comparativos a outros tribunais de mesmo porte, bem como tabela com percentuais para efetivos cumprimento da Resolução CNJ n.º 219. Reforçando as peculiaridades e dificuldades locais, o presidente do TJAM apresentou as propostas para melhorar a prestação jurisdicional e as condições de trabalho da magistratura e dos servidores do 1.º grau.
Entre os pontos acordados, estão a nomeação de servidores por etapas. Na primeira, serão nomeados até o final deste ano 15 servidores para ingresso em unidades do interior do Estado; na segunda, serão nomedados 160 aprovados no concurso público para a capital e 1.ª e 9.ª Sub-regiões, perfazendo o total de alocação da força de trabalho para o 1.º grau de 175 novos servidores até junho de 2020. Também se comprometeram a cumprir os Termos de Cooperação Técnica, assinados com as prefeituras em que há déficit de pessoal, para cessão de servidores do Executivo ao Judiciário local, além da conclusão de estudos para elaboração de anteprojeto de lei para alteração da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, com objetivo de criar 72 novos cargos de assistente jurídico de entrância inicial para unidades jurisdicionais do interior.
O TJAM propôs, também, o incentivo à ampliação do Programa de Teletrabalho nas comarcas do interior, como forma de manter e atrair servidores para atendimento as localidades remotas. Além de elaboração de minuta de resolução que regulamente as lotações e relotações de servidores, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n.º 219 com objetivo de priorizar o atendimento as unidades de 1.º grau.
O presidente Yedo Simões frisou que no acordo relativo à Resolução 219 ampliou a proposta para beneficiar a magistratura do Amazonas. O pedido era para que o Tribunal criasse 15 cargos comissionados para assessor de juiz nas comarcas maiores, mas o compromisso assumido foi de 72 cargos, justamente para atender a todos os juízes do interior do Estado. “É um avanço que vai ao encontro do que nos propusemos quando assumimos a gestão, sempre pensando na evolução do nosso Tribunal. Já somos um dos primeiros do País em termos de sistemas informatizados de gestão processual, apesar de nossas dificuldades de logística. Temos agregado a esses sistemas novas funcionalidades e, do ponto de vista dos recursos humanos, lançamos o concurso público para ampliar o número de servidores do nosso quadro, e temos preocupação com a qualidade para que nossa prestação jurisdicional seja diferenciada”, afirmou o presidente
Ele destacou, ainda, que entre os tribunais de pequeno porte o TJAM é o que possui o menor número de servidores e, mesmo assim, é o mais produtivo. “Temos muitas dificuldades, por conta das características logísticas da nossa região. Temos uma despesa muito alta para fazer funcionar a nossa estrutura de atendimento no interior; a nossa aviação interna é uma das mais dispendiosas do País, o que encarece enormemente o nosso deslocamento. São fatores que exigem de nós empenho e criatividade, com ações que, inclusive, têm merecido reconhecimento nacional na área de gestão de pessoas, com programas como o Teletrabalho; Assessoria Virtual, entre outros. Temos um excelente quadro de juízes e um quadro de servidores muito preparados, tanto que estamos ingressando no mês de agosto e já conseguimos superar, em mais de 100%, praticamente todas as Metas Nacionais do Judiciário no conjunto de nossas comarcas. Há gargalos, os quais a gente ataca com ações específicas que têm sido exitosas”.
A diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Manzarra, destacou a importância da Resolução n.º 219 como parâmetro para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1.º e 2.º graus. Ela apontou, ainda, que os números apresentados durante a audiência desta quarta-feira evidenciam a necessidade de priorizar o 1.ª grau. Os dados apresentados mostram que 93,57% dos processos estão no 1.º grau e 6,43% no 2.º grau, no entanto, a força de trabalho não observa essa proporção. De acordo com os dados disponibilizados pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ se verifica que 83% dos servidores estão lotados no apoio direto do 1.º grau e 17% no 2.º grau, enquanto os cargos comissionados 63% estão no 1.º grau e 37% no 2.º grau.
“A implementação da Resolução n.º 219 passa por uma necessária conciliação porque cada Tribunal tem sua realidade. É por essa razão que buscamos a solução consensual através de audiências como esta realizada no dia de hoje”, reforçou Maria Rita Manzarra.
Para Luís Marcelo Albuquerque, as propostas atendem o pleito lançado, tendo em vista que se trata de uma resolução difícil de ser cumprida na integralidade. “Penso que as propostas que foram formuladas pelo TJAM atendem, mesmo que parcialmente, o que foi pleiteado pela Associação”, disse.
Terezinha Torres
Imagem: Divulgação
Revisão: Joyce Tino
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