Iniciativa pioneira do TJAM no Judiciário brasileiro vai facilitar a realização de acordos e quitação de débitos durante o trâmite processual.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, e o presidente da empresa Parcela Express, Otávio Neiva, assinaram nesta segunda-feira (5) um Acordo de Cooperação Técnica (n.º 039/2019-TJAM), sem ônus para o Judiciário amazonense, autorizando a implantação da tecnologia JUSEXPRESS que permitirá, entre outras facilidades, o cumprimento imediato da sentença quando envolver o pagamento de valores. O diferencial é que será possível utilizar cartão de crédito e o parcelamento da dívida em até 12 vezes.
“Essa parceria é importante porque nos permitirá resolver uma situação que vinha ocorrendo há muito tempo, que era o bloqueio dos processos na fase da execução. Quando chegava nessa etapa, o processo não tinha a celeridade que gostaríamos porque, muitas vezes, era necessário ir atrás dos bens do devedor para que houvesse o pagamento da dívida. Mas agora, com essa medida, será possível fazer a quitação da dívida imediatamente após a sentença e ainda com cartão de crédito, com juros diferenciados, o que trará mais facilidade para o jurisdicionado e para o Poder Judiciário”, destacou o presidente da Corte Estadual.
O acordo também prevê garantias para que não haja falhas durante a execução judicial, como o cancelamento da dívida com a operadora do cartão de crédito.“O TJAM está sendo o primeiro a utilizar essa ferramenta e trazendo uma flexibilidade muito grande para o devedor pagar os seus compromissos em até 12 vezes no cartão de crédito, com juros diferenciados de no máximo 2,5% ao mês. Já o credor, receberá todo o valor acordado à vista, possibilitando o fim do processo de uma maneira mais rápida”, disse Otávio Neiva.
A assinatura do termo de cooperação aconteceu na sala da Presidência do TJAM, no Aleixo, ocasião em que ficou definida que a iniciativa-piloto começará pela 2.ª Vara do Juizado Especial Cível, responsável pelas ações oriundas do Procon no Amazonas. Porém, até o final do ano, todo o Judiciário amazonense já deve estar utilizando a nova ferramenta. O termo de cooperação terá a duração de um ano com a possibilidade de renovação por igual período.
Fábio Melo
Fotos: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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