Procedimento de intimação e citação cartorária em processos pendentes de cumprimento chamou a atenção da organização da premiação nacional.
Realizado pela Secretaria de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o procedimento de intimação e citação cartorária em processos pendentes de cumprimento chamou a atenção da organização do Prêmio Innovare e é uma das boas práticas judiciárias brasileiras que concorrem ao prêmio neste ano.
Chegando à 16.ª edição o prêmio é uma idealização do Instituto Innovare e tem como parceiras institucionais organizações como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM); a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Prêmio Innovare procura identificar, divulgar e difundir práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
O procedimento de intimação e citação cartorária em processos pendentes de cumprimento é uma das diversas práticas que hoje são desenvolvidas pela Secretaria de Audiência de Custódia do Judiciário Estadual. A Secretaria foi reestruturada pela atual presidência do TJAM e tem atuado prestando assessoria aos magistrados que, diariamente, após o expediente forense, estão responsáveis pelas audiências de custódia na comarca de Manaus.
A Secretaria, de acordo com a Portaria n.º 1.981/2018-PTJ, está responsável, entre outras atividades, pela confecção dos expedientes relativos ao preparo processual para a realização de tais audiências; pela elaboração de expedientes relacionados à fiscalização do cumprimento de medidas cautelares eventualmente impostas durante as audiências e, ainda, pela elaboração de atos relativos à soltura do autuado e à conversão da prisão em flagrante em preventiva ou domiciliar.
Celeridade e economia
De acordo com o secretário-geral de Justiça do TJAM, Carlos André Santiago, várias ações estão sendo realizadas pela secretaria no cumprimento de suas atribuições. “Dentre estas ações insere-se a prática de intimações e citações cartorárias, que tem favorecido a efetividade de atos ou diligências judiciais, contribuindo com a celeridade processual, e também proporcionado economia de recursos públicos”, afirmou Santiago.
Ao providenciar as intimações e citações cartorárias, a Secretaria de Audiência de Custódia garante o devido cumprimento de atos que, de acordo com o secretário-geral de Justiça do TJAM, por diversos fatores, não vinham sendo cumpridos. “Um dos principais motivos do não-cumprimento destes atos é a dificuldade em realizar a citação de pessoas que, por exemplo, não possuem endereço fixo”, explicou Santiago.
Quanto à economicidade, esta dá-se, conforme Santiago, pelo fato das intimações/citações dispensarem a atuação de Oficiais de Justiça ou do serviço de correspondência para o envio de “Avisos de Recebimento (AR)”.
Boas práticas
Conforme o diretor da Secretaria de Audiências de Custódias/TJAM, Pedro Gadelha, as intimações e citações (em cartório) de processos pendentes em cumprimento – que concorre ao Prêmio Innovare – são realizadas no contexto das atividades de assessoramento aos magistrados plantonistas, que são desenvolvidas diariamente pela unidade.
“As intimações e citações enquadram-se no conjunto de procedimentos que são realizados diariamente pela equipe da secretaria, que está empenhada em checar e fazer o levantamento de todas as informações necessárias para que o juiz plantonista realize a audiência de custódia. Este trabalho preza pela racionalização do tempo, uma vez que o juiz plantonista e a equipe que atua com ele, normalmente composta por servidores de sua Vara de origem, não necessitam mais parar suas atividades para preparar os autos de prisão de flagrante (APF) e outras diligências necessárias para a realização da audiência de custódia”, explicou o diretor da secretaria.
Pedro Gadelha acrescentou que todo esse trabalho só foi possível pela percepção do presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, “que, desde o início de sua gestão, identificou a necessidade de reestruturar e equipar a Secretaria de Custódia, que hoje apresenta resultados e, por seu caráter inovador, chama a atenção de organizações, como o Instituto Innovare”, apontou Pedro Gadelha.
Reestruturação
O juiz auxiliar da presidência do TJAM, Alexandre Henrique Novaes, acrescentou que a percepção, pelo presidente da Corte, de que se fazia necessária a reestruturação da Secretaria de Audiências de Custódia surgiu antes mesmo da atual gestão assumir a presidência do Tribunal.
“No período de transição da presidência anterior para atual, nossas equipes visitaram diversas Varas Criminais e, na ocasião, dialogando com magistrados e servidores, identificamos a necessidade e a importância de investir na reestruturação da secretaria, que passou a contar com uma equipe especializada. Estes profissionais estão realizando suas atividades com afinco e executando importantes medidas, como as intimações e citações cartorárias”, apontou o juiz Alexandre Novaes.
O magistrado lembrou que esta prática inovadora é altamente necessária em estados, como o Amazonas, que possui dimensões continentais e dificuldades logísticas únicas, mas enfatizou que a medida pode ser replicada em todo o território nacional. “Empreender atendimento jurisdicional em estados como o Amazonas, com geografia tão atípica, só seria possível com investimentos em tecnologia – que, igualmente, vêm sendo priorizados pela presidência do TJAM – e com práticas, como as intimações e citações cartorárias, que prezam pela economia de tempo, celeridade processual e redução dos gargalos logísticos”, apontou o juiz Alexandre Novaes.
Expectativa
À frente da Central de Inquéritos Policiais, a juíza Anagali Marcon Bertazzo falou sobre a importância de avançar na primeira etapa do Innovare e da expectativa de que o TJAM conquiste o Prêmio. “Há aproximadamente um mês, uma equipe avaliadora do prêmio nos procurou e informou que nossa boa prática havia sido pré-selecionada. Posteriormente, tivemos a oportunidade de demonstrar como se dá a nossa prática. Demonstramos como a Secretaria de Audiências de Custódia está estruturada e eles puderam verificar o quão ela é impactante e pode ser replicada por outros tribunais. Após esta apresentação nossa expectativa em conquistar o prêmio é grande, tanto quanto a expectativa de que outros tribunais a conheçam e utilizem-na para atender suas demandas”, concluiu a juíza Anagali Bertazzo.
Conforme o Instituto Innovare, neste ano mais de 700 práticas foram inscritas no prêmio e dentre estas, 615 – distribuídas em seis categorias – estão sendo avaliadas por uma equipe de consultores, dentre as quais a prática de “Intimação e Citação Cartorária em Processos Pendentes de Cumprimento”, desenvolvida pela Secretaria de Audiências de Custódia do TJAM.
Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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