O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conheceu nesta terça-feira (23) a Operação Acolhida, programa do Exército Brasileiro destinado ao atendimento de refugiados venezuelanos em Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela.
Na avaliação do ministro, com a entrada mensal de uma média de 15 mil migrantes, essa é uma questão humanitária complexa que merece atenção não apenas do estado e do povo de Roraima, mas de toda nação brasileira, e o trabalho de acolhimento realizado pelo Brasil, com coordenação do Exército e o envolvimento de vários ministérios e instituições públicas nacionais e internacionais, é um exemplo para todo o mundo. “As Forças Armadas, em especial o Exército Brasileiro, têm tido uma atuação muito importante ali, e o Judiciário, desde o início do Projeto Acolhida, tem dado todo o suporte necessário”, ressaltou.
Observatório Nacional
Durante a visita, Dias Toffoli anunciou que o tema da migração será inserido no Observatório Nacional de Grandes Temas Sociais, Econômicos e Ambientais, criado no âmbito do CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ministro ressaltou que a questão dos refugiados tem tido grande destaque nos últimos anos em razão do enorme fluxo de pessoas que têm ingressado no país provenientes da Venezuela, impactando diretamente o Estado de Roraima e o Município de Paracaima, que, com o aumento populacional, veem limitada a oferta de serviços básicos como saneamento, saúde, educação e transporte, tanto para seus habitantes quanto para os que chegam.
Toffoli observou ainda que, segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), foram distribuídos, apenas em 2019, cerca de 2 mil processos envolvendo venezuelanos e que tratam de questões como direito de família, guarda e medidas protetivas. Segundo o ministro, o observatório poderá ajudar na proposição de medidas extrajudiciais e de integração entre todo o sistema de Justiça.
“Cabe a todos nós, Poder Público e sociedade civil, o dever de proteção dos direitos das minorias e grupos vulneráveis, como é o caso dos refugiados venezuelanos. São dezenas de milhares de seres humanos que deixam tudo para trás, suas casas, seus projetos de vida, fugindo de contextos de violência contra suas vidas e liberdades”, afirmou.
Abrigos
Conforme informações divulgadas pelo Exército, foram montados 13 abrigos (12 em Boa Vista e um em Pacaraima) com capacidade para atender até 6 mil pessoas. Com área para repouso, lazer, alimentação e banheiros, os abrigos são feitos de forma a respeitar a individualidade e a condição de cada imigrante. Há acomodações para famílias, casais sem filhos, solteiros e para a população indígena afetada pela crise venezuelana.
A missão humanitária também procura ajuda os imigrantes a ingressar no mercado de trabalho, a obter serviços de saúde e educação, a mudar para outro estado pelo programa de interiorização ou a retornar voluntariamente à Venezuela. O Posto de Recepção de Identificação da operação registra, em média, a entrada de 550 venezuelanos por dia em território brasileiro. Somente em 2018, a força-tarefa enviou cerca de 3,2 mil imigrantes para 12 estados parceiros.
União
Para o porta-voz da Operação Acolhida, tenente-coronel Castro Freitas, a presença do ministro Dias Toffoli em Pacaraima dá ainda mais legitimidade aos trabalhos. “É uma visita que une os Três Poderes em prol dessa situação de acolhimento na qual trabalhamos hoje em dia”, afirmou.
A chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em Boa Vista, Ester Benizri, avalia que a visita demonstra o interesse do Poder Judiciário em entender a realidade dos refugiados venezuelanos. “O Projeto Acolhida tem o objetivo de apoiar a população venezuelana para obter documentos, legalizar sua situação e abrigar as pessoas mais vulneráveis”, assinalou. “Outro eixo é a interiorização, solução mais duradora para que eles se integrem e ajudem no desenvolvimento do Brasil”.
AR, PR/CF
(Com informações do Exército Brasileiro e do Tribunal de Justiça de Roraima)
