O Congresso Nacional vai promulgar no início de agosto a Emenda Constitucional que altera as regras e prazos de análise das medidas provisórias (MPs). As novas normas determinadas pela PEC 91/2019 asseguram ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para votar as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

Governo aponta acordo Mercosul-União Europeia e votações de MPs como prioridades; assista 02/02/2026

Jornalismo ambiental ganha centralidade em congresso na Amazônia e desafia formação de novos profissionais 25/04/2026

Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência projeto que acaba com a escala 6×1 03/02/2026

Governo do Amazonas e escolas de samba definem prazos e regras para Carnaval 2026 em reunião 26/11/2025

Comissão aprova projeto que define prazos para perícia em armas da segurança pública apreendidas 27/11/2025

Manaus registra 17,8 mil metros quadrados licenciados com Alvará de Construção Mais Fácil e reduz prazos de emissão 04/12/2025

Comissão aprova prazos para municípios atualizarem regras de instalação de antenas 12/12/2025

Governo do Amazonas publica calendário do IPVA 2026 com alíquotas reduzidas e prazos de pagamento 24/12/2025

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários 05/01/2026

IPTU 2026 em Manaus já pode ser consultado e pago pelo Manaus Atende com descontos e prazos definidos 23/01/2026

Publicado em: 23/07/2019 às 17:07

Categoria(s): Senado Federal