O Projeto de Lei 2496/19 amplia o tipo de crimes de ódio praticados ou planejados pela internet que podem ser investigados pela polícia Federal (PF). De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta altera a lei (10.446/02) que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e que (…)
Publicado em: 17/07/2019 às 11:01
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