O Projeto de Lei 2942/19 permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas. Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, o aproveitamento de estudos ambientais só será permitido se os dados do licenciamento anterior forem compatíveis em termos de localização e (…)
Publicado em: 16/07/2019 às 13:23
Categoria(s):
CamaraFederal
Assunto(s):
Câmara dos Deputados, Legislação

