Projeto prevê reaproveitamento de dados de licenciamentos ambientais

O Projeto de Lei 2942/19 permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas. Conforme a proposta, já aprovada pelo Senado, o aproveitamento de estudos ambientais só será permitido se os dados do licenciamento anterior forem compatíveis em termos de localização e (…)

Publicado em: 16/07/2019 às 13:23
Categoria(s): CamaraFederal