O Projeto de Lei 2209/19 prevê que equipamentos e materiais didáticos-escolares que promovam o acesso, a permanência a participação e a aprendizagem de pessoas com deficiência sejam disponibilizados de forma tempestiva nas escolas, para garantir o efetivo desenvolvimento das atividades planejadas. O texto também prevê que esses itens didáticos e (…)
