O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/19 proíbe a concessão de subvenções e incentivos fiscais ou a participação em licitações públicas de pessoas físicas e jurídicas que tenham submetido trabalhador a condição análoga à de escravo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado (…)
