Regularização fundiária é um tema essencial para o desenvolvimento de regiões urbanas e rurais. Este mecanismo não apenas formaliza a propriedade, mas também resulta em significativos impactos econômicos. Por exemplo, a regularização fundiária atrai investimentos que anteriormente eram impossíveis em áreas consideradas informais, ampliando o leque de oportunidades para os habitantes locais.
De acordo com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) do Amazonas, a regularização fundiária pode aumentar o valor dos imóveis em até 70%. Essa valorização representa uma grande oportunidade para aqueles que buscam transformar suas propriedades em ativos valiosos. A importância dessa regularização é ainda mais evidente quando se considera que, em certos casos, a valorização pode atingir até 100%. Esta situação é particularmente comum em áreas em que a regularização é acompanhada de investimentos em infraestrutura, como água, energia e pavimentação.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, destacou que nos últimos cinco anos, o governo legalizou mais de 50 áreas urbanas e rurais no Amazonas. Isso resultou em uma série de melhorias e investimentos econômicos nessas regiões. “Com a regularização fundiária, os locais ganham infraestrutura básica, como redes de esgoto e energia elétrica, além da pavimentação de ruas,” afirma Queiroz.
Além da valorização dos imóveis, a regularização fundiária também favorece a economia local, estimulando o desenvolvimento de pequenos e médios negócios. O doutor em Direito, Ricardo Tavares, assessor jurídico da Sect, aponta que a legitimação das propriedades proporciona um ambiente seguro juridicamente, atraindo novos empreendimentos, como farmácias e mercadinhos. A presença de estabelecimentos comerciais proporciona novas opções de serviços à população, além de fomentar a competitividade no mercado local.
Outro aspecto a considerar é que a regularização fundiária permite que instituições financeiras aceitem os imóveis como garantia de crédito. Isso facilita o acesso a recursos financeiros para investimento e melhorias, tanto no setor urbano quanto rural, intensificando o ciclo econômico positivo.
Os investimentos públicos e privados também são impulsionados pela regularização. A construção de escolas e unidades de saúde, por exemplo, é uma consequência direta da legalização das áreas. Além disso, serviços essenciais como telefonia e internet são ampliados, promovendo maior qualidade de vida para a população local. “Uma cadeia econômica é formada a partir da regulamentação, gerando emprego e renda em diversos setores,” destaca Tavares.
O impacto da regularização fundiária também se estende ao meio rural, onde ela cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios sustentáveis. A partir da regulamentação, agricultores podem acessar créditos, como os oferecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de ter a possibilidade de comercializar sua produção para o setor público, através de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Assim como nas áreas urbanas, as zonas rurais também recebem investimentos em infraestrutura. Isso cria um ciclo benéfico, onde os negócios podem operar de forma mais planejada e estável. Ricardo Tavares afirma que essa infraestrutura ajuda a promover o desenvolvimento de formas de produção sustentáveis, aumentando as chances de sucesso dos empreendimentos rurais.
Portanto, a regularização fundiária é mais do que apenas um procedimento administrativo; é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento social e econômico de regiões inteiras. Através dela, comunidades podem ser revitalizadas e localidades que estavam à margem da formalidade podem ser integradas ao desenvolvimento econômico, promovendo uma qualidade de vida melhor para todos os seus habitantes.
