A Prefeitura de Manaus esclarece que o caso que vem sendo divulgado sobre a notificação realizada em uma residência no bairro Cidade Nova, zona Norte, ocorreu devido a uma construção irregular em área verde, motivo pelo qual faz-se necessária a saída imediata do local e demolição do imóvel.
A área passou por estudo recente de georreferenciamento, após decisão judicial. Edificações nestas áreas potencializam o que está ocorrendo no local: perda da camada vegetal com formação de erosão. Dessa forma, cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima) a responsabilidade em manter estas áreas, garantido o que preconiza o Código Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), há uma emenda parlamentar do Senador Eduardo Braga em processo de aprovação pela Caixa Econômica Federal, para a liberação dos recursos e início da obra de contenção no local. Enquanto isso, os estudos hidrográficos realizados indicaram como medida emergencial o desvio da rede de drenagem para minimizar os impactos. As obras serão iniciadas na próxima semana.
Em relação a atuação da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) esclarece que ocorreu exclusivamente para garantir a segurança dos fiscais da Semmasclima durante a ação. O apoio da Guarda Municipal foi solicitado pela Semmasclima para a atuação realizada no dia 28 de fevereiro, devido ao fato de que moradores relataram que o espaço é frequentemente utilizado por usuários de drogas à noite e como refúgio para suspeitos de roubos. Por essa razão, duas viaturas da Guarda Municipal acompanharam a equipe de fiscalização para garantir a integridade física dos servidores e da comunidade presente.
É importante destacar que não houve qualquer tipo de coação ou entrega de notificação ao proprietário do local. No momento da ação, o proprietário sequer estava presente, e as imagens registradas no local comprovam que nenhuma notificação foi emitida no dia 28 de fevereiro. O auto de notificação foi formalizado apenas no dia 6 de março, ou seja, dias após a presença da Guarda Municipal na área.
Diante disso, a informação de que agentes da Guarda Municipal coagiram um morador e entregaram uma notificação na frente dos fiscais não corresponde aos fatos.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com a legalidade e respeito à população, e repudia qualquer tentativa de distorção dos acontecimentos, e está comprometida com o combate a desinformação.
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Texto – Divulgação / SemmasClima, Seminf e Semseg
