Mantenedouros de fauna são locais extremamente importantes para a preservação e cuidado de animais silvestres que não conseguem retornar ao seu ambiente natural. Esses espaços são regulamentados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que explica como funcionam e quais são as regras que devem ser seguidas por quem deseja se tornar um mantenedor de fauna.
Os mantenedouros de fauna têm como objetivo acolher apenas animais que não podem ser reintegrados à natureza, seja por terem sofrido tráfico, maus-tratos ou porque foram resgatados em situações de risco. Por isso, é fundamental que os mantenedores não busquem fins lucrativos, como reprodução, comercialização ou visitação pública dos animais.
De acordo com a legislação, para ser aprovado, um mantenedouro deve seguir critérios e normas estabelecidas, que incluem a apresentação de garantias financeiras, estrutura adequada e um responsável técnico habilitado. A Resolução Conama nº 489/2018 enfatiza ainda que é proibida a reprodução e a visitação desses animais, garantindo que o foco principal seja o cuidado e bem-estar dos mesmos.
Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, destaca que a principal missão dos mantenedores é proporcionar abrigo e cuidados especializados a animais em condição de vulnerabilidade. O animal recebendo esses cuidados pode ser um ex-pet, um animal apreendido durante operações de fiscalização, ou um ser silvestre que foi entregue voluntariamente por um cidadão preocupado.
Além disso, a responsabilidade por esses animais vai além do aspecto financeiro; o mantenedor deve zelar pela saúde e pelo bem-estar dos animais abrigados. O biólogo Marcelo Garcia, que trabalha na Gerência de Fauna (GFAU) do Ipaam, afirma que é essencial um compromisso a longo prazo por parte do mantenedor.
Os requisitos para solicitar a licença para um mantenedouro de fauna incluem a origem comprovada dos animais, os quais podem ser encaminhados por centros de triagem, reabilitação de fauna silvestre ou até mesmo por entrega voluntária por parte de cidadãos que encontrem um animal em situação de risco.
Para aqueles que desejam solicitar a licença, o processo deve ser realizado no site do Ipaam, onde é necessário acessar a seção “Serviços” e selecionar “Solicitação de licença ambiental”, consultando os “Requisitos administrativos/técnicos” especificados.
O Ipaam também alerta que a manutenção irregular de fauna silvestre sem autorização pode resultar em severas penalidades. O descumprimento das normas pode levar à suspensão ou ao cancelamento da licença e até mesmo a apreensão dos animais, além de responsabilidades legais conforme estabelecido na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Vale ressaltar que manter animais silvestres sem a devida autorização configura uma infração ao meio ambiente, com multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, dependendo da espécie e da gravidade da infração, podendo ser ampliada em casos de maus-tratos.
Para denunciar irregularidades em manter fauna silvestre, as pessoas podem usar o WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam. Para casos de resgate ou entrega voluntária de animais silvestres, é possível entrar em contato com a Gerência de Fauna através do WhatsApp ou por email. Assim, a conscientização e a participação da sociedade são fundamentais para a proteção da fauna silvestre.
As regras e cuidados em mantenedouros de fauna são essenciais para a preservação da biodiversidade e a proteção dos animais. Cuidar e proteger quem não pode mais ser livre é uma responsabilidade compartilhada por todos. Seja informado e ajude a manter a fauna silvestre segura.
