Partes interessadas em conciliar podem inscrever processos até 3 de setembro
De forma inédita, a Justiça do Trabalho vai promover nacionalmente uma pauta temática de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contará com a participação de todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de seus centros de conciliação.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o evento será realizado no dia 17 de setembro (terça-feira). As audiências ocorrerão no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 1º e 2º Graus, nas unidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR.
A iniciativa é alusiva à Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá de de 21 a 28 de setembro. O objetivo é fortalecer a inclusão e garantir o acesso de todas as pessoas à Justiça.
Inscrições
As partes podem requerer a inclusão de seus processos na Pauta Temática de Conciliação até o dia 3 de setembro (terça-feira), por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação. É necessário registrar nas informações a condição de pessoa com deficiência (PCD). Acesse o formulário eletrõnico.
Além disso, o Cejusc-JT, tanto em 1º quanto em 2º Grau, está realizando uma triagem de processos em que conste como parte pessoa com deficiência. Além dos processos individuais, também foi expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para consulta sobre a possibilidade de conciliação em ações civis públicas em andamento ou em fase pré-processual relativas ao cumprimento de cotas para pessoas com deficiência. Por fim, podem ser incluídas na pauta temática as ações sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte CSJT
