A conciliação aconteceu na semana do “Elas em pauta”, ação dirigida a processos com foco no direito trabalhista de mulheres
Como parte das ações do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) relacionadas a 8 de março – Dia Internacional da Mulher, foram iniciadas no dia 4/3, audiências de conciliação e mediações no projeto “Elas em Pauta”, visando promover e conscientizar sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Neste projeto, os Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Cejuscs-JT de todos os TRTs promoverão essas conciliações em processos de mulheres no período entre 4 a 8/03.
Na manhã do último dia 5/3, um dos primeiros acordos firmados resultou no encerramento de três processos e no pagamento de R$ 505 mil à reclamante em decorrência de sua atividade como bancária. A conciliação aconteceu na sala do Cejusc-JT do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena – Centro de Manaus. A mediação foi conduzida pela servidora Alice Assam Diez e homologada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc 2º grau.
Durante a mediação foi aberto o diálogo sobre horas extras e diferenças salariais devidas, inclusive a título de Participação no Lucro de Resultados (PLR). Houve repasse diferente do que era aguardado, pois o banco decidiu aplicar as mudanças da Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) em relação à bancária. Porém, os advogados da funcionária entenderam que a Lei “não alcança os contratos daqueles trabalhadores que já possuíam o direto ao seu pagamento”, pois contratos em vigor não poderiam ser alterados pela nova Lei.
O caso chegou ao 2º grau (quando há recurso) e, por fim, decidiu-se por buscar a negociação, colocando fim a três processos, dois deles em grau de recurso. O resultado foi comemorado pela bancária, que é mãe de criança especial, e agora se diz aliviada com a melhoria na qualidade de vida que poderá dar à filha. “Tem o motivo maior que eu sou mãe especial, recebi essa missão de amor e por trás de tudo isso tem a questão maior, de saúde e poder realizar o tratamento da minha filha com sucesso”, disse.
Para o advogado da bancária, Deomar Ceccon Júnior, a negociação é uma ferramenta fundamental em benefício de trabalhadores e empregadores. “A conciliação não é só o futuro, mas o presente da Justiça do Trabalho. Quem é mais capacitado para chegar a uma decisão mais perto da realidade são as partes e o acordo é a melhor decisão”, afirmou.
A Advogada do banco também comentou sobre o sucesso da negociação em obter um resultado mais justo para as partes do processo. “A negociação é um fator muito importante nos processos e o banco Santander tem essa cultura de findar os processos fazendo acordos com valores que sejam interessantes também para a parte reclamante”, destacou.
A desembargadora do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho, declarando que “as ações e reparações promovidas pela Justiça do Trabalho não findam apenas nas quatro paredes do Cejusc. Por trás de um processo há uma vida que é responsável por outras”, finalizou.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina / com informações do COONUPEMEC-CEJUSC 2º grau
Fotos: Thais Mannala
