Estruturas dos Tribunais de Justiça responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas, os GMFs têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação desses dois sistemas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou na manhã desta quinta-feira (27/04) o novo espaço de funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), 4.º andar do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul.
O novo ambiente tem 120 metros quadrados, o dobro do espaço anterior que funcionava no mesmo andar, ampliando a capacidade para sete salas que comportam um total de 20 servidores. A obra, iniciada neste ano, teve duração de dois meses, conforme informações da Secretaria de Infraestrutura do TJAM.
A cerimônia de inauguração contou com a presença da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; da supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques; do diretor do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis e subcoordenador da Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais, desembargador Henrique Veiga Lima; da juíza coordenadora do GMF/TJAM, magistrada Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo; de demais juízes de Direito; do secretário de Infraestrutura do TJAM, Rommel Akel; do promotor de Justiça titular da 98a Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Marcelo Augusto da Silva Almeida (representando o MPE/AM); da secretária-executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Gabriela Campezatto; do secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel PM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior; do presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Simões Mendonça; a defensora pública-geral, em exercício Manoela Cantanhede Veiga Antunes; e servidores do Poder Judiciário.
“É com imensa alegria e satisfação que inauguramos as instalações onde passará a funcionar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo que se insere nessa linha de gestão garantindo através de um espaço físico adequado a melhoria da prestação jurisdicional no Estado do Amazonas”, disse a desembargadora Nélia Caminha Jorge. Ela agradeceu à desembargadora Luiza Cristina Marques “pelo seu excelente trabalho à frente do GMF, conduzindo com seriedade e proficiência o papel fundamental de projetar e executar políticas judiciárias transformadoras do sistema prisional e do sistema socioeducativo”.
A desembargadora Luiza Cristina destacou o carinho demonstrado pela direção da Corte para com os magistrados, o empenho da juíza coordenadora Ana Paula Braga e apoio do juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), desembargador Luís Geraldo Lanfredi. “Minha eterna gratidão não só à senhora, presidente Nélia, mas principalmente a vocês colegas juízes que estão aqui direto no GMF e os magistrados que estão nos ajudando, mas que não integram o GMF”, comentou ela.
A data de hoje marca, de acordo com a juíza coordenadora Ana Paula Braga, “um novo tempo nas atividades do GMF, que se vinculam diretamente aos preceitos e orientações do Conselho Nacional de Justiça; um novo tempo que não olvida o empenho e dedicação de quem nos antecedeu nesta importante tarefa funcional”.
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação desses dois sistemas.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra o instante do descerramento da placa de inauguração do novo espaço de funcionamento do GMF/TJAM, no Fórum Henoch Reis.
Confira mais fotos do evento neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720307833456
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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