Procedimento de rotina é coordenado, no âmbito do Judiciário Estadual, pela Divisão de Depósito Público que atende à legislação vigente e normas do CNJ.
O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) enviou, na última semana, 200 armas para destruição pelo Exército Brasileiro. O procedimento de rotina é coordenado, no âmbito do Judiciário Estadual, pela Divisão de Depósito Público que atende à legislação vigente e normas do Conselho Nacional de justiça (CNJ). A ação contribui para a inutilização de materiais que foram apreendidos pelo policiamento e utilizados em crimes apurados pela justiça.
As armas encaminhadas para destruição são aquelas que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos respectivos processos judiciais. O Conselho Nacional de Justiçaa CNJ orienta aos tribunais de todo Brasil que esse tipo de armamento não PODE ser doado para a polícia, seja pela sua condição precária de conservação seja por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados.
No lote que correspondeu à última remessa de armas estavam inclusos simulacros (protótipos ou armas de fabricação caseira) e também armas de fogo numeradas.
De acordo com a diretora da Divisão de Depósito Público/TJAM, Valéria Pedrosa, o envio dos armamentos para destruição pelo Exército Brasileiro corresponde a uma das muitas ações da Divisão para otimizar os serviços de sua competência. “O setor de depósito passa por uma transição positiva na catalogação de bens, reestruturação das instalações e preparo para a adequação ao NOVO sistema (implementado pela atual gestão). O emprego de medidas organizacionais e inovadoras têm se mostrado o alicerce deste NOVO modelo reinventado no setor, e todos os esforços empregados já estão demonstrando bom fluxo a perceber pelo eficiente e eficaz recebimento de materiais do Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição de Inquéritos (DRAD), integração com os setores de Protocolo, polícia Civil e Exército, além de uma nova política aliada às Varas Criminais para que não existam objetos sem a correta destinação e acautelamento superior à 180 (cento e oitenta) dias”, informou Valéria Pedrosa, acrescentando que o progresso é nítido, crescente e as melhorias serão perenes, a eternizar um moderno formato de gestão mais informatizado e fluido.
#PraTodosVerem – Na imagem principal que ilustra a matéria, um profissional do Poder Judiciário Estadual verifica um lote de armamentos encaminhados para destruição pelo Exército Brasileiro. Na imagem, o profissional veste uniforme de cor preta com dizerem em cor amarela e é possível visualizar dezenas de armas (revólveres e/ou pistolas) enfileiradas sob uma estrutura de madeira.
Afonso Júnior
Revisão: Joyce Tino
Foto: Marcus Phillipe
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