O assunto foi abordado durante participação da Cejaia em palestra realizada por meio virtual.
De acordo com o Painel de Acompanhamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o Amazonas registra o número de 45 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Em todo o País, são mais de 4,3 mil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de dados estatísticos, o SNA também possui informações acerca dos meninos e meninas que estão aptos ao processo de adoção; dos pretendentes; serviços de acolhimento; crianças e adolescentes reintegrados; dentre outras, que são fundamentais para a manifestação do órgão ministerial em processos de adoção, bem como para a tomada de decisão dos magistrados que analisam essas ações. Mas para isso é necessário que o sistema esteja com as informações atualizadas.
Essa foi uma das orientações abordadas durante a palestra “O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e suas Funcionalidades”, realizada na última sexta-feira (2/6), via plataforma Microsoft Teams, a servidores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/AM), com a participação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia/CGJ-AM). O secretário em exercício da Cejaia, Dalton Pedrosa, e a servidora Juliana Villarim Coutinho de Almeida, também da comissão, participaram da capacitação e esclareceram dúvidas dos membros do MP sobre o sistema, explicaram as atribuições da Cejaia e se colocaram à disposição para orientações.
“A Cejaia, da Corregedoria-Geral de Justiça, possui o papel de administrador estadual do SNA”, reforçou Dalton, enfatizando que o sistema foi instituído pelo Ato Normativo n.º 5538-25/2019, sendo resultado da fusão de outros dois cadastros preexistentes: o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). Conforme o CNJ, o SNA tem por finalidade consolidar os dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça, formando uma base única, reunindo informações sobre o perfil das crianças e dos adolescentes inseridos no sistema de proteção da infância e da juventude e o perfil desejado pelos pretendentes à adoção.
“É uma ferramenta importante, que promove maior racionalidade e celeridade nos processos de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, oferecendo as informações necessárias a todos os envolvidos no processo de adoção”, completou Dalton, salientando que a Cejaia está à disposição dos integrantes do MPE, além dos servidores e magistrados do TJAM, para esclarecimento de dúvidas e outras orientações acerca do manuseio ou movimentação do SNA.
A servidora Juliana Villarim mencionou a importância da participação do MPE como instituição que se faz presente em todos os processos de adoção, para que seja analisada a vida da criança e/ou adolescente dentro do SNA, a fim de que não seja elaborado um parecer ministerial sem que tenha sido realizada uma consulta prévia ao sistema. “A palestra veio fortalecer a parceria entre a Cejaia e o MPE para que, de forma prática, os promotores de Justiça possam efetivar a fiscalização e o acompanhamento das crianças e dos adolescentes no Sistema Nacional de Adoção”, comentou Juliana.
Curso a magistrados e servidores
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também promoveu recentemente um curso de formação sobre o SNA, voltado aos magistrados e servidores da Corte, em alusão à Semana Nacional da Adoção, comemorada no final de maio. “E tivemos a honra de partilhar dos ensinamentos da assistente social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Graziela Milani Leal, e que também abordou o SNA e suas funcionalidades com os integrantes do MPE (na palestra do dia 2). Na oportunidade, ressaltamos a parceria da Cejaia com o Ministério Público para reforçar a necessidade de cadastramento dos promotores de Justiça do Amazonas e servidores do órgão como usuários do SNA com a finalidade de o MP assegurar maior fiscalização e acompanhamento das crianças e adolescentes no sistema, conforme o art.º 50, § 313, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, declarou Dalton.
MP na Cejaia
Durante a apresentação da Cejaia, sua composição e atribuições, Dalton Pedrosa, destacou a participação da promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, que está há cinco anos fazendo parte da comissão. “A Cejaia, em sua composição, tem o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, como presidente; mais dois desembargadores substitutos; dois juízes de entrância final; um representante da OAB e um membro do Ministério Público, neste caso, a promotora Romina Carmen, em atuação há cinco anos na Cejaia e, atualmente, podemos conferi-la como integrante de maior permanência na composição da comissão. Todos trabalhando em prol do fortalecimento dos processos de adoção no Amazonas”.
SNA
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e regulamentado por meio da Resolução n.º 289/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o CNJ, o sistema abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com uma visão global da criança, focada na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal e no ECA. Os maiores beneficiários do SNA são as crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional, que aguardam o retorno à família de origem ou a sua adoção.
Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Rayjckaard Muhamed | Cejaia ; Ascom/MPE-AM
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