Evento ocorre em Cuiabá/MT, sendo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
O vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Paulo Benevides e a magistrada membro do mesmo comitê, sendo representante da ‘Saúde Suplementar’, juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara representam, nesta semana, o Tribunal de Justiça do Amazonas, na “VI Jornada de Direito da Saúde”, que foi iniciada hoje (15/06) em Cuiabá/MT.
O evento prosseguirá até a próxima sexta-feira (16/06) e é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O evento destina-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. O encontro destina-se a magistrados; representantes dos setores de saúde pública e suplementar; demais personagens do sistema de Justiça e da saúde; profissionais que atuam nos Natjus e outros interessados.
Integram também a comitiva de representantes do Amazonas no evento: a secretária judiciária do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário Estadual (Natjus), Luandy de Paula Maia; a assessora jurídica do Natjus, Renata Braga; a farmacêutica parecerista do Natjus, Larissa Morais e o médico coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (Nat) da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Magalhães.
A Jornada faz parte das ações do “Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)”, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Constam na programação da jornada 6 painéis de discussão, tendo como temas: “Parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde”; “Terapias oncológicas e obstinação terapêutica”; “O futuro e as novas tecnologias em saúde”; “Questões judiciais polêmicas na saúde suplementar”; “Aspectos destacados do direito da saúde” e “Direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.
O evento será finalizado com a análise, votação e a conseguinte definição de enunciados de direito à saúde. Enunciados esses que servirão como alicerce para a atuação do Poder Judiciário em julgamentos de ações relacionadas a questões de saúde.
Conforme a representante do Natjus na Jornada, o evento apresenta-se como uma ocasião importante para o debate de questões tidas como relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde. A Jornada, conforme o Natjus, também cinge-se de importância, uma vez que boas práticas da Justiça, na área de saúde, são quesitos avaliativos do “Prêmio CNJ de Qualidade”.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, o registro fotográfico dos representantes do Amazonas na VI Jornada de Direito da Saúde. No registro fotográfico, seis pessoas aparecem de pé e lado a lado, sendo elas, da esquerda para a direita: Renata Braga (Assessora Jurídica do Natjus); Paulo Benevides (Juiz de Direito Vice-Coordenador do Comitê Estadual de Saúde); Mônica Raposo (Juíza de Direito, membro do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, representante da saúde suplementar); Luandy Lemos de Paula Maia (Secretária Judiciária do Natjus); Daniel Magalhães (Médico Coordenador do Nat da Secretaria Municipal de Saúde) e Larissa Morais (Farmacêutica Parecerista do Natjus).
Com infirmações do portal do CNJ
Foto: Acervo Natjus-AM
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