Além do trabalho cotidiano no Juizado, Heloisa Guimarães de Andrade procurou ter uma atuação bastante ativa em movimentos, como o que resultou na elaboração do ECA.
Servidora recém-aposentada do Tribunal de Justiça do Amazonas, a assistente social Heloísa Guimarães de Andrade, deixa a função de Gerente Social do Juizado de Infância e Juventude Cível da Comarca Manaus e um legado que se confunde com a história da própria unidade. Foram décadas de avaliações técnicas que permitiram adoções nacionais e internacionais; acompanhamento de projetos, como o “Acolhendo Vidas” – que é a entrega voluntária e protegida de bebês pelas mulheres grávidas ou em estado puerperal -; e o “Encontrar Alguém” – de busca ativa para adoção necessária e tardia. A trajetória de 37 anos de atuação foi iniciada no antigo “Juizado de Menores”, como era então denominado o Juizado da Infância e da Juventude (que ganhou a nova nomenclatura a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990).
No ano de 1986 a participação técnica da área do Serviço Social era tímida no apoio à aplicação do Código de Menores, vigente à época, e foi nesse período que a universitária Heloisa ingressou, por concurso, no TJAM. Após alguns meses atuando no Setor de Orçamento da Corregedoria do Tribunal, no Palácio da Justiça – antiga Sede do TJAM, no Centro de Manaus – a servidora foi transferida para o Juizado de Menores, então instalado em uma estrutura térrea, localizada onde, atualmente, funciona o Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos.
Ao assumir a atividade no Juizado de Menores, Heloisa atuou, nos primeiros 25 anos, com os titulares da unidade: juiz Francisco Auzier Moreira e juiz Rafael Romano e, por fim, nos últimos 12 anos, com a atual titular da Infância e da Juventude Cível, juíza Rebeca de Mendonça Lima, ao lado de quem desenvolveu os projetos que acompanham as diretrizes nacionais de adoção.
Durante o trabalho no Juizado de Menores e como estudante da Universidade do Amazonas (antiga UA, agora Ufam), a servidora participou de reuniões e encontros promovidos por movimentos sociais; sindicatos e dentro da faculdade para a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), concretizado em 1990; bem como das ações de acompanhamento social da infância e juventude para a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A assistente social Heloísa vivenciou a criação da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil e do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
“Com a anuência dos magistrados eu participei de muitos movimentos, assembleias estaduais e nacionais onde eram levadas as realidades da infância e juventude de cada cidade, diagnósticos e propostas cujos resultados vinham ao encontro das necessidades de todos. Então, o ECA veio e contemplou exatamente isso, com os Conselhos de Defesa de Direito, que são os Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, e o Juizado participando nesses movimentos”, contou a servidora.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, ao destacar a experiência acumulada pela servidora, principalmente nas questões relativas à adoção de crianças e adolescentes, frisa que Heloísa trabalhou, inclusive, quando não havia o cadastro de crianças e adolescentes e o cadastro das pessoas interessadas em adotar. “Ao longo de 12 anos em que trabalhei com a Heloísa presenciei toda sua dedicação, comprometimento, preocupação, ética profissional e amor pelo seu mister, tanto que juntas desenvolvemos vários projetos exitosos em prol das crianças e adolescentes de nossa cidade. Heloísa sempre esteve disponível em todos os momentos, não importava se fosse final de semana ou tarde da noite, um verdadeiro exemplo de servidora e uma grande inspiração como ser humano. Vai fazer muita falta na equipe”, afirmou a juíza Rebeca.
#PraTodosVerem – na imagem que ilustra a matéria mostra a assistente social Heloísa Guimarães, que posa para foto com a equipe do Juizado da Infância e da Juventude, em volta de uma mesa de reuniões (de madeira escura), onde está um bolo confeitado. Heloísa usa uma blusa de mangas compridas com estampa do tipo animal print e está ao lado da juíza Rebeca Mendonça (vestido preto de bolas brancas). Atrás da equipe, na parede, há um grande painel circular com o nome do Juizado. Além do brasão do TJAM, constam do painel o desenho de uma balança (um dos símbolos da Justiça) e de duas crianças que usam os pratos da balança como se fossem balanços de parques de diversão.
Sandra Bezerra
Foto: Acervo do JIJC
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