A equipe do GMF/TJAM, que agora está sob a supervisão da desembargadora Luiza Cristina Marques, foi recebida na sede da Seap pelo titular da pasta, coronel Paulo César Oliveira Júnior.
A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), reuniu-se na quinta-feira (26/01) com direção da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/AM), na sede do órgão, localizada no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital.
De acordo com a desembargadora – que assumiu neste mês de janeiro a supervisão do GMF/TJAM – o objetivo da reunião foi conhecer a equipe da Seap e estreitar os laços, no sentido de alinhar ações destinadas a melhorar o sistema carcerário do Estado. “A intenção do Tribunal de Justiça, do CNJ e do Governo do Estado, que é representado pela Seap, é realizar essas reuniões com frequência. Sempre vamos procurar trabalhar para melhorar o sistema carcerário na capital e no interior”, afirmou a desembargadora Luiza Cristina.
Na reunião desta quinta-feira, a desembargadora esteve acompanhada da juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo; dos juízes colaboradores do GMF, Edson Rosas Neto e Larissa Padilha Roriz Penna; da representante do Conselho Nacional de Justiça, Luanna Marley, que coordena o “Programa Fazendo Justiça”, no Estado; além de servidores do Tribunal que integram o GMF.
A equipe do Tribunal foi recebida pelo secretário de Administração Penitenciária, cel QOPM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, pelo secretário-executivo do órgão, Allan de Azevedo, pelo secretário-executivo adjunto, Wallason de Almeida, entre outros técnicos da Secretaria.
A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo destacou que a reunião dá sequência ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela gestão anterior do GMF e que, nesse primeiro encontro, foi constatado que a equipe da Seap é muito resolutiva. “Isso engrandece o trabalho que vai ser feito em parceria com o Tribunal de Justiça e mais especificamente com o GMF e, com certeza, o ano de 2023 vai ser um ano muito promissor e de muito trabalho”, afirmou a magistrada, salientando que o Tribunal está bastante focado em elevar ainda mais seus indicadores, na busca do Selo de Diamante, do “Prêmio CNJ de Qualidade”, conferido pelo CNJ.
Luanna Marley, coordenadora estadual do “Programa Fazendo Justiça”, do CNJ, disse que a reunião foi importante para tratar sobre questões que são urgentes e prioritárias dentro do sistema prisional do Amazonas. “Importante para saber como está hoje o sistema prisional do Amazonas e o que podemos aprimorar, no sentido de colocar o sistema prisional dentro das ‘Regras de Mandela’ e em conformidade, também, com a Lei de Execução Penal. A reunião foi muito importante para começarmos as ações do ano de 2023″, afirmou Marley.
O juiz colaborador do GMF/TJAM , Edson Rosas Neto, titular da 1.ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tabatinga, no interior do Amazonas, considerou a reunião proveitosa. “Trouxemos e também vamos levar dessa reunião para o interior algumas ideias, alguns projetos para colocar em prática visando à melhoria do sistema penitenciário”, afirmou o magistrado.
O secretário de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, frisou a importância da união dos órgãos competentes para o andamento das atividades relacionadas ao sistema prisional como um todo. “Entendemos que a união faz a força e o GMF sempre se demonstrou solícito às nossas necessidades e estamos sempre à disposição para atender todas as solicitações, tanto do GMF como do Judiciário, Ministério Público e de qualquer outro órgão envolvido no sistema prisional.”, destacou o secretário.
Fique por dentro
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação desses dois sistemas.
As chamadas “Regras de Mandela”, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), são diretrizes mínimas a serem observadas pelo Estado para o tratamento de reclusos. O quadro de normas, que incorpora doutrinas de direitos humanos, serve como parâmetro na reestruturação do atual modelo de sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade.
O “Programa Fazendo Justiça” é uma iniciativa do CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com um portfólio de ações para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra os membros do GMF/TJAM e da equipe da Seap/AM reunidos na sede do órgão estadual. Eles estão sentados e ocupam lugares em sofás e cadeiras, que estão disposicionados de maneira que formaram um círculo na sala. A parede do lado direito da sala é formada por esquadrias de madeira com vidraças, que permitem enxergar o ambiente externo, onde há muitas plantas.
Carlos de Souza
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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