Objetivo das ações de inspeção foi assegurar o cumprimento da Portaria 001/2023, expedida pelo Juizado, disciplinando a participação de crianças e adolescentes em eventos do Carnaval.
O Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI) – em parceria com os demais órgãos da área de segurança e da rede de proteção aos direitos da crianças e do adolescentes, da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado – esteve presente em todas as noites dos desfiles de Carnaval realizados no último fim de semana, no Centro de Convenções (Sambódromo), zona Centro-Oeste. As ações da equipe da Inspetoria foram coordenadas pelo juiz de direito Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado. No sábado (19/02), a ação contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, que está à frente da Coordenadora da Infância e da Juventude (Coij), do Tribunal.
O objetivo das ações de fiscalização foi assegurar o cumprimento da Portaria 001/2023, expedida pelo JIJI com a finalidade de disciplinar a participação de crianças e adolescentes nos eventos de Carnaval deste ano, incluindo os desfiles no Sambódromo.
Conforme o relatório do JIJI, na sexta-feira (17), durante os desfiles das escolas de samba dos grupos de acesso “A” e “B”, foram constatadas algumas irregularidades no cumprimento das normas estabelecidas.
Na Acadêmicos da Cidade Alta, apesar de possuir o Alvará de Autorização expedido pelo Juizado e de ter sido orientada, a agremiação não cumpriu a regra de identificar as crianças participantes do desfile com crachás informando o nome, data de nascimento, endereço, telefone de contato e nome dos pais. Em razão disso, o responsável pela escola foi intimado a comparecer à sede do Juizado na próxima quinta-feira (23) para prestar esclarecimentos.
A equipe do Juizado também identificou três crianças de cinco anos acompanhadas de seus pais nas dependências do Sambódromo. Advertidos da proibição sobre a presença de menores nessa faixa etária no evento, regulamentada na Portaria 001/2023, os pais foram acompanhados até a portaria de saída do Centro de Convenções, com seus filhos. Uma mãe com uma criança de colo que estava alimentando a criança na área da concentração dos desfiles também foi orientada a se retirar e levar a criança para casa.
No sábado (18), durante os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial houve ocorrências com os pais de crianças que insistiam em entrar com seus filhos na faixa etária de 5 anos para assistirem aos desfiles, mesmo a equipe do Juizado informando e orientando sobre a proibição.”Devido a essa situação, a equipe de segurança privada do evento também atuou para coibir esses casos”, informa o relatório do JIJI.
Foram abordadas, ainda, pela equipe do Juizado Infracional, outras crianças e adolescentes que subiam uma escadaria que dá acesso à Avenida do Samba e entravam por um portão nas dependências da área de concentração do Sambódromo, além de três crianças que se encontravam na área da arquibancada, sozinhas, embaixo de chuva e que alegaram estar esperando para ver suas mães desfilarem.
As crianças foram recolhidas pela equipe do Juizado para a sala que foi disponibilizada para esse fim e logo depois foram entregues, com termo de responsabilidade, para a mãe, a qual foi aconselhada a levar as crianças para casa. “A equipe conversou com a mãe para não mais repetir esse ato, deixando as crianças vulneráveis a qualquer tipo de abuso”, registra o relatório.
Atuação integrada
A Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana Meirelles, destacou a importância da fiscalização do Juizados no Carnaval 2023 e reforçou a importância da atuação conjunta dos órgãos que integram a rede de proteção da criança e do adolescente. “Temos o dever de estar presentes porque é uma festa popular. Estamos aqui para zelar pelas nossas crianças. E é isso que o juizado faz aqui, com reforço de todos os órgãos de proteção à criança e à juventude”, destacou a magistrada.
O titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, juiz Eliezer Fernandes Júnior, disse que apesar de terem sido identificadas algumas situações em desacordo com a Portaria 001/2023 do JIJI, de um modo geral, já há uma conscientização por parte dos organizadores do desfile e dos responsáveis pelas agremiações sobre a necessidade de observância das regras estabelecidas com o intuito de evitar situações que coloquem crianças e adolescentes em situação de risco.
“Durante as ações de fiscalização, buscamos verificar se as agremiações estavam cumprindo as regras estabelecidas pelo Juizado. De um modo geral, podemos dizer que já há uma conscientização sobre os cuidados que devem ser tomados e, naqueles casos em que isso não ocorreu, intimamos os responsáveis a comparecer ao Juizado para os encaminhamentos adequados. É muito importante destacar a atuação integrada entre todos os órgãos de fiscalização neste período de Carnaval, um esforço que incluiu a Prefeitura e o Governo do Estado, inclusive com assinatura de Portarias Conjuntas, e do qual o Juizado e Coij, representando o Judiciário, fazem questão de participar”, afirmou o juiz Eliezer.
Carlos de Souza
Fotos: Marcus Phillipe
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