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Governo do Amazonas

Idam promove retificação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Lábrea

21/10/2023
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Na próxima semana, o instituto realiza mutirão na cidade para reforçar a importância do documento para o produtor rural

FOTO: Kevyn Souza/Idam

Entre segunda-feira (23/10) e sexta-feira (27/10) da próxima semana, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) vai intensificar a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Lábrea (a 702 quilômetros da capital). No período, em conjunto com órgãos parceiros, o instituto vai realizar um mutirão voltado à regularização de propriedade dos produtores rurais da cidade.

Na ação, são esperadas as famílias que possuem até quatro módulos fiscais. O mutirão será realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Lábrea, localizada na Avenida Coronel Luís Gomes, número 308.

“Essa será a oportunidade para o produtor colocar a documentação em dia em relação à utilização da propriedade, documento indispensável para a obtenção de licenças ambientais necessárias para produzir. É importante lembrar, também, que com o CAR atualizado, o trabalhador pode usufruir de diversos benefícios, como acesso às políticas públicas, que garantem o progresso da atividade desempenhada”, observou o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino.

A iniciativa do mutirão faz parte da execução do Plano Operativo Anual (POA) do projeto ‘Paisagens Sustentáveis da Amazônia’ (Amazon Sustainable Landscaps – ASL), organizada pela Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), cujo foco é o apoio à preservação e regularização ambiental no Sul do Amazonas.

Serviço

Os produtores que possuem notificações relacionadas ao processo de análise do CAR devem comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Lábrea, das 8h às 17h, com documentos pessoais (RG e CPF), documento da propriedade (se houver), recibo do CAR, comprovante de residência e planta da propriedade em mãos.

Na ação, além de regularizar o CAR, os beneficiários também poderão acompanhar seus processos de regularização fundiária e titulação nos projetos de assentamentos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O mutirão conta com a participação do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM), Secretaria de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Prefeitura Municipal de Manicoré e Cooperação Alemã para Desenvolvimento Sustentável Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeith (G.I.Z.).

Sobre o CAR

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar o acesso dos produtores a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

O documento auxilia a vida do produtor rural, que pretende obter licenças ambientais e facilita acesso ao crédito agrícola e a outros programas governamentais. O cadastro garante, ainda, a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Estado do Amazonas, Governo do Amazonas, Lábrea, Manicoré, Meio Ambiente, SECOM
Redação Informe Manaus 21/10/2023 21/10/2023
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