A vistoria foi conduzida pela supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques, e contou com a participação da coordenadora do Grupo, juíza Ana Paula Medeiros Braga; do juiz colaborador do GMF Rômulo Garcia Barros Silva e do titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) realizou nesta sexta-feira (28/04) inspeções no Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza (que recebe adolescentes do sexo masculino) e no Centro Socioeducativo de Internação Feminina, ambos localizados no bairro do Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus. A inspeção é a primeira do ano organizada pelo GMF/TJAM em unidades socioeducativas, dentro de uma programação que deverá alcançar, nesta termporada, 33 unidades, sendo 15 delas na capital (incluindo unidades prisionais e centros socioeducativos) e 18 no interior do Estado.
A vistoria foi conduzida pela supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques, e contou com a participação da coordenadora do Grupo, juíza Ana Paula Medeiros Braga; do juiz colaborador do GMF Rômulo Garcia Barros Silva e do titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, além dos diretores das unidades e servidores do Poder Judiciário do Estado.
Atualmente, o Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitosa tem capacidade de atender 64 adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 16 a 18 anos, incompletos, excepcionalmente até os 21 anos, mas hoje conta com uma população de 15 internos naquela unidade, segundo informou o diretor Antônio Juracy Maciel de Lima.
Por sua vez, o Centro Socioeducativo de Internação Feminina – que tem capacidade para 20 jovens na faixa etária dos 12 a 18 anos, incompletos, excepcionalmente até os 21 anos – não possui internos até o momento, de acordo com a diretora da unidade, Kelly Maia.
A juíza coordenadora Ana Paula Braga ressaltou que as inspeções realizadas nesta sexta seguem o calendário organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, no início da gestão da desembargadora Luiza Cristina, e que inclui todas as unidades prisionais da capital e do interior e, também, as unidades do socioeducativo.
“Faz parte do nosso trabalho visitar essas unidades e acompanhar as tratativas a respeito do que pode ser melhorado, do que pode ser observado pelo Governo do Estado e não está sendo em relação ao prédio, à estrutura, às condições como um todo, de um modo geral. Esta é a primeira visita do GMF em uma unidade do socioeducativo no ano, e escolhemos começar no Dagmar Feitoza e, após, virmos para a Internação Feminina em razão da proximidade dos dois centros, e para contemplar duas unidades ao mesmo tempo já que o calendário é bastante extenso, temos muitas unidades para visitar, e programamos o calendário de acordo com o calendário judicial do próprio Tribunal de Justiça”, explica a coordenadora do GMF/TJAM.
A juíza Ana Paula Braga destaca que toda a inspeção realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário gera um relatório administrativo tendo por base o relatório orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fazendo algumas adaptações para a realidade local. O relatório gera um processo administrativo e as providências são adotadas a partir do que é recomendado pela própria desembargadora Luiza Cristina. Dai são oficiados a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e, se houver alguma providência que tenha que ser encaminhada, também a Sejusc.
Fiscalizando o trabalho
Para o juiz de Direito Luís Cláudio Chaves, as inspeções nas unidades socioeducativas são fundamentais para fiscalizar o trabalho que está sendo feito nesses locais onde há privação de liberdade, mas onde se cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Federal n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
“Afinal de contas, estamos tratando de privação de liberdade e é necessário que isso seja acompanhado de perto pelo Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E quanto mais fiscalização houver para o nosso trabalho, melhor, pois mais respaldo vamos ter para ter a oportunidade de mensurar se o trabalho está no caminho certo ou não. Em uma média geral, temos no sistema socioeducativo em torno de 20% das vagas ocupadas. Isso é uma realidade diferenciada no sistema socioeducativo brasileiro. Hoje, na Internação Feminina, não temos nenhuma adolescente, embora haja 20 vagas. Não estamos criando nada novo, e sim cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sinase que rege a Execução de Medidas Socioeducativas no Brasil”, analisa o magistrado.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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