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Governo do Amazonas

Governo do Amazonas disponibiliza escolas da rede pública estadual para eleições dos Conselheiros Tutelares

20/09/2023
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A eleição ocorre no dia 1º de outubro de 2023, em todo o Brasil

FOTOS: Arquivo/Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, concede apoio ao processo de eleição para o Conselhos Tutelares com a disponibilização de mais de 100 escolas da rede pública estadual de ensino, na capital e no interior. A eleição ocorre no dia 1º de outubro, sendo realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.

O referido processo eleitoral vem sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). As escolas da capital foram sugeridas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

“Essa é uma parceria necessária, pois é uma demanda que sempre o Estado apoia. É uma determinação do governador Wilson Lima em razão da importância que os conselhos tutelares têm para a educação. Nossas escolas serão cedidas, no dia 1º de outubro, e estamos em parceria com o TRE. Estamos prontos para atender de acordo com a demanda”, disse a secretária de Estado de Educação, Kuka Chaves.

Os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A missão dos conselheiros é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados.

Entre as suas atribuições, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Distrital nº 5.294/2014, estão a inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção; encaminhamento a cursos ou programas de orientação; receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, entre outros.

A votação será realizada, neste ano, com urnas eletrônicas. O voto é facultativo, e quem estava em dia com a Justiça Eleitoral, até o dia 3 de julho de 2023, poderá exercer esse direito. O apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para o Conselhos Tutelares prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, e está regulado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.719/2023.

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Denúncias, Educação, Eleicoes, Governador Wilson Lima, Governo do Amazonas, SECOM, Violência
Redação Informe Manaus 20/09/2023 20/09/2023
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