A primeira visita de inspeção aconteceu na sexta-feira (24), na “Casa do Albergado”, que funciona no bairro Cachoeirinha, em Manaus.
A desembargadora Luiza Cristina Marques, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), visitou na sexta-feira (24/02) a “Casa do Albergado”, administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM). A visita foi a primeira de um cronograma organizado pelo GMF para este ano com a finalidade de inspecionar as unidades do sistemas prisional e socioeducativo na capital, e unidades prisionais e carceragens de delegacias, em Municípios do interior do Estado.
Conforme a programação organizada pelo GMF/TJAM, o trabalho de inspeção deverá alcançar, neste ano, 33 unidades, sendo 15 delas na capital (incluindo o unidades prisionais e centros socioeducativos) e 18 no interior do Estado, a primeira agendada para ocorrer já no mês de março.
Na visita à “Casa do Albergado”, que funciona no bairro Cachoeirinha, além da desembargadora Luíza Cristina, também estiveram presentes a juíza coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula Medeiros Braga, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (Regime aberto) Glen Hudson Paulain Machado, e os juízes colaboradores do GMF Larissa Penna, Saulo Goes Pinto e James Oliveira dos Santos.
Eles foram recebidos pelo secretário da Seap, Paulo César Gomes e demais integrantes da equipe de gestores da Secretaria, que apresentaram o trabalho que é desenvolvido na Casa do Albergado, com o público do regime aberto e semiaberto do sistema carcerário do Estado do Amazonas.
De acordo com a juíza Ana Paula Braga, a visita foi para verificar as estruturas do prédio e de pessoal que a Secretaria tem no local para realizar suas atividades. “Utilizamos o relatório anterior da gestão passada de GMF para termos um parâmetro. A “Casa do Albergado” funciona apenas para controle das pessoas que estão em livramento condicional e que estão cumprindo pena no regime aberto por meio de assinatura, além da folha de frequência dos albergados”, explicou a magistrada.
Durante a visita, o secretário Paulo César Gomes informou que a Seap já tem um novo prédio em reforma para abrigar a estrutura da Casa do Albergado. “O secretário nos falou que as obras estão em estado adiantado e que, assim que possível, eles vão fazer essa migração, porque a estrutura atual é pequena” , disse Ana Paula Braga.
A juíza também explicou que, de junho de 2022 até os dias de hoje, o número de pessoas atendidas pela “Casa do Albergado” praticamente duplicou. Hoje, entre regime aberto e semiaberto, entre homens e mulheres, estão cadastrados 4.280 pessoas.
Fique por dentro
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, entre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação desses dois sistemas.
No início deste mês de fevereiro, GMF/TJAM realizou uma inspeção na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) com o objetivo específico de averiguar a situação da população LGBTQIA+ em privação de liberdade, acompanhamento este recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a des.ª Luiza Cristina Marques (de blazer cinza, à direita) na chegada à “Casa do Albergado”. Ela está acompanhada da juíza Ana Paula Braga (de blusa azul) e do juiz Glen Paulain (de terno). Eles conversam com o secretário da Seap, Paulo César Gomes (de camisa de mangas compridas preta) na área externa da unidade.
Carlos de Souza
Foto: Acervo do GMF/TJAM
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