O curso é credenciando pela Enfam e servirá para vitaliciamento e promoção.
Reconhecer como os estereótipos e preconceitos de gênero levam à violência contra mulheres, compreendendo as formas adequadas de atuação com a aplicação dos protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e alinhados às normas internacionais e nacionais que tratam de direitos humanos das mulheres objetivando eliminar fatores que levem à revitimização para decidir com segurança jurídica as medidas de proteção e assistência.
Este é o objetivo do curso sobre “Gênero, Patriarcado e Direito das Mulheres” que a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará no período de 5 de junho a 17 de julho de 2023.
Na modalidade EaD, com encontros síncronos, o curso terá 40 horas/aula (24h síncronas e 16 horas EAD), e tem como público-alvo os magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Amazonas. As horas em EaD ocorrerão através do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam e as aulas síncronas pelo aplicativo Zoom.
A magistrada Elza Vitória de Sá Peixoto de Mello, Juíza de Direito Auxiliar, exercendo o cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do TJAM e coordenadora do curso, declarou que “a educação de gênero é a palavra-chave para vencermos o passado androcêntrico, construído pelas sólidas e contundentes raízes do patriarcado, de modo a reverberar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde haja respeito e reconhecimento aos direitos das mulheres como direitos humanos”.
Clarissa Ribeiro Lino, Juíza de Direito do TJAM, titular da Comarca de Canutama, afirmou que o curso acontecerá em momento propício, haja vista as recentes alterações legislativas da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha), promovidas pela Lei n.º 14.550/2023. “Ademais, neste curso trataremos sobre o contexto histórico e o arcabouço legislativo no que tange à proteção de gênero e será de grande auxílio para a atuação, no dia a dia, dos magistrados com competência para julgar a referida matéria”, salientou a magistrada.
Sobre o tema
O combate à violência doméstica e familiar é um desafio para o Judiciário e também para a sociedade. É necessário compreender que esta questão envolve estereótipos e padrões culturais baseados na premissa da inferioridade ou superioridade de gêneros, sendo imperioso um ensino jurídico voltado para compreender com as questões de gênero e patriarcado influenciaram a formação social e as normas jurídicas.
A Recomendação CNJ n.º 79/2020, dispõe sobre a capacitação de magistrados e magistradas em direitos fundamentais e perspectiva de gênero, ressaltar a importância da oferta permanente de capacitação sobre a temática, considerando que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica, para a correta a aplicação da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A Convenção para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) observa que em todas as áreas do direito, os estereótipos comprometem a imparcialidade e integridade do sistema de justiça, que podem, por sua vez, levar à denegação da justiça, incluindo a revitimização de denunciantes.
Desse modo, é necessário que o juiz e a juíza, servidores e servidoras que atuam nessa temática tenham sensibilidade e conhecimento da matéria e se aproprie de instrumentos para conhecer a situação da vítima, do agressor e o histórico da violência, a fim de identificar o risco de nova agressão ou feminicídio, estabelecendo o plano de segurança e de apoio à vítima, bem como, garanta a celeridade na apreciação dos pedidos de medida protetiva de urgência e cautelar, inclusive nos casos de juiz/juíza plantonista.
O Conselho Nacional de Justiça tem atuado ativamente para combater a violência e discriminação por gênero, em 2021 publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
A adoção deste protocolo atende as orientações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e as as Recomendações do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Compreender os conceitos de gênero e patriarcado são um recorte necessário para o enfrentamento da violência, é imperioso que o ensino jurídico adote a ótica de julgamento com essa perspectiva. O presente curso é uma oportunidade de aperfeiçoamento das práticas cotidianas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, preservação de seus direitos e construção de um ambiente que contemple efetiva igualdade de gênero.
Coordenadora
Elza Vitória de Sá Peixoto de Mello – Juíza de Direito Auxiliar de 2.ª Entrância do TJAM, exercendo o cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do TJAM. Mestranda em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP/BR).
Instrutores
Alichelly Carina Macedo Ventura – Advogada, pós-graduada em Direitos Humanos pela Washington College of Law – American University, mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas, doutoranda em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Ana Cristina de Freitas Mota – Juíza de Direito 1.ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Ana Luisa Schmidt Ramos – Juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mestre em Máster en territorio, urbanismo y sostenibilidad ambiental – Universidad de Alicante (2019) e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2019). É doutoranda em Território, urbanismo y sostenibilidad ambiental – Universidade de Alicante (2021 -) e em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2021 -).
Clarissa Ribeiro Lino – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Titular da Comarca de Canutama. Graduada em Direito e Pós-Graduada em Direito Público.
Débora Cristina Pereira Mafra – Delegada de Polícia Civil do AM, atuando na Delegacia da Mulher. Especialista em Direito Tributário.
Franciélis Ferreira Vargas – Coordenadora da linha de pesquisa ”Proteção às pessoas defensoras de Direitos Humanos” do Grupo de Estudos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GESIDH) e assessora técnica jurídica no Núcleo Especializado em Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT e ESMAT.
Karla Cristina da Silva Sousa – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG.
Larissa Padilha Roriz Penha – Juíza de direito do TJAM.Pós-graduada em Direito Público e em Direito Penal e Processual Penal. Mestranda Pela University Ambra.
Paula Monteiro Danese – Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora de Direito do da Anhembi Morumbi, EBRADI e ESA-SP.
Scarlet Braga Barbosa Viana – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Titular da Comarca de Iranduba. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.
Thimotie Aragon Heemann – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Especialista em Direito. Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Autor de livros e artigos jurídicos. Colunista no site JOTA.
Inscrições
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/. Inscrições para Magistrados e Servidores de outros Tribunais, mediante solicitação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Cláudio Gaia
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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(92) 2129-6771 / 993160660
