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Governo do Amazonas

Em Novo Airão, Ação do Governo do Amazonas regulariza documentação de 41 famílias de agricultores

24/08/2023
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Iniciativa contemplou moradores das comunidades Nova Esperança e Maravilha

FOTOS: Divulgação/Idam

Com o objetivo de levar regularização às famílias rurais de Novo Airão (distante 115 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realizou, nesta semana, uma ação de cadastro e emissão de Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A ação contemplou 41 famílias das comunidades Nova Esperança e Maravilha, pertencentes ao PDS-Cuieiras/Anavilhanas, nos dias 22 e 23 de agosto. Foram cadastrados e emitidos 21 Cartões do Produtor e 25 CAFs, documentos essenciais para assegurar o acesso a políticas públicas e vias de Crédito Rural.

“O público continuará a ser assistido com emissão de novos Cartões do Produtor, CAFs, visitas técnicas e demais serviços de competência da nossa equipe. Com estes documentos, estas famílias terão agora acesso a programas como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”, delineou o gerente da unidade local do Idam em Novo Airão, Alberto Elífio.

Cartão do Produtor

O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.

E concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura,  extrativismo, criação ou pesca.

CAF

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Economia, Estado do Amazonas, Governo do Amazonas, Manaus, Novo Airão, SECOM
Redação Informe Manaus 24/08/2023 24/08/2023
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