Reunião objetiva analisar as propostas de entidades ambientais para inclusão no POA 2023-2024
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, durante reunião do grupo de Missão de Apoio à Implementação e Supervisão do Banco Mundial, os resultados de projetos e iniciativas apoiadas pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (da sigla ASL, do inglês Amazon Sustainable Landscape), com o objetivo de demonstrar os avanços obtidos nas políticas públicas do Estado.
O encontro ocorreu em Brasília (DF), de segunda-feira (30/10) até esta quarta-feira (1º/11). Além das apresentações, a reunião teve como propósito analisar as atividades propostas pelas Unidades Operativas, a partir do Plano Operativo Anual (POA) 2022-2023, para debates sobre as metas e indicadores de resultados do projeto, e construção do POA 2023-2024, a ser aprovado em dezembro.
“Os projetos e programas expostos são essenciais para garantir a conservação integral dos recursos naturais nas Unidades de Conservação e florestas públicas. A Sema cumpre seu papel de mediar as discussões, viabilizar a participação das comunidades, poder público e sociedade civil, buscar recursos, bem como atender os interesses coletivos”, explica a secretária adjunta da Sema, Fabrícia Arruda.
Resultados obtidos
Por meio do Projeto ASL, a Sema recebeu apoio para fazer a construção de nove acordos de pesca nas comunidades de Acajatuba, Apuaú, Caures, Cuiuni, Araca, Demeni, Padauiri, Preto e Negro, entre 2022 e 2023.
Pescadores e usuários dos rios indicaram, de forma consensual, os locais destinados à pesca comercial, esportiva, ornamental, de manejo, além de áreas para preservação e pesca de subsistência.
A atividade foi finalizada com 60 comunidades beneficiadas, 1.695 famílias e 2.074 pescadores, com 13 acordos regulamentados com suporte financeiro de R$ 791 mil para as atividades de campo.
Também foi apresentado o método de funcionamento do programa Agente Ambiental Voluntário (AAV). O Programa AAV, que será contemplado com o valor de R$ 43,8 mil, propõe uma jornada de capacitação para formar lideranças em Unidades de Conservação (UC) ou áreas de Acordos de Pesca, além de transformar comunitários em educadores ambientais.
Por meio do Núcleo de Educação Ambiental da Sema, em abril deste ano, o ASL apoiou a formação de 59 AAVs, em Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus). Estes atuarão como multiplicadores ambientais e monitores em 19 comunidades do Rio Negro, que passaram a ter seus rios e lagos ordenados pela Secretaria, em um avanço histórico para a pesca local.
O ASL também apoiou a realização do inventário florestal amostral de mais de 120 mil hectares na Floresta Estadual de Maués, que deve ser a primeira UC do Estado a realizar concessões florestais. As informações levantadas no inventário serão utilizadas para, com base nos dados do estudo de precificação e logística, determinar o preço mínimo da madeira em pé, para elaboração do edital de concessão. Em outubro deste ano, foi enviada a versão final do Relatório Técnico Preliminar do inventário e o Sumário Executivo.
A Sema também poderá receber do Projeto até R$ 464 mil para realizar um levantamento de dados e produzir relatório da situação fundiária nas glebas estaduais São Pedro (Borba), Mundo Novo e Bom Futuro (Manicoré), Céu Aberto (Urucará) e Gleba Agronomia (Coari), para subsidiar possíveis outros editais de concessão florestal no Amazonas.
As atividades de planejamento do estudo iniciaram em 2022. Em outubro de 2023 foi enviado o Relatório Preliminar do Estudo Fundiário após ajustes, o qual está em análise pela Sema. Os estudos fundiários têm como finalidade identificar os principais usos da terra, relacionando práticas, proprietários e área total ou parcial das propriedades.
A campanha Floresta Faz A Diferença foi apresentada, com a proposta de repasse de R$97 mil. O programa educativo explana sobre o aumento dos focos de calor e sensibilização quanto aos riscos ocasionados com as queimadas, as consequências da saúde, além dos impactos negativos ao meio ambiente, contribuindo assim na prevenção das queimadas e desmatamento no estado do Amazonas. Em Apuí, a campanha foi realizada com impacto para 1.243 pessoas.
Paisagens Sustentáveis
O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico.
No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (SAS/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação.
A Sema está alinhada aos objetivos estratégicos do Projeto, sendo estes a promoção da sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, redução das ameaças à biodiversidade, recuperação de áreas degradadas, aumento do estoque de carbono, desenvolvimento de boas práticas de manejo florestal e desenvolvimento de políticas e planos voltados à conservação e recuperação da Amazônia.